Audiência na Justiça Federal pôs fim as promessas politiqueiras e deu início a uma solução para as vias marginais e as pontes nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. 

Na tarde de hoje na sede da Justiça Federal de Itajaí reuniram-se numa audiência de conciliação o Foro Metropolitano, a Auto Pista Litoral Sul (ALS), a ANTT, o Ministério Público Federal e a União Federal, sob a presidência do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini para tratar da Ação Civil Pública Iniciada pelo Foro Metropolitano que pede sejam as pontes e as marginais de Itajaí e Balneário Camboriú construídas, além de uma indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00.

A Auto Pista iniciou sua fala dizendo que não há pretensão resistida no caso sob análise – quer dizer que não se opõe ao pedido feito – e que uma das pontes na BR 101 em Itajaí já está sendo construída, com prazo de doze meses para o final. “Não há pretensão resistida nesse caso, os projetos já foram feitos e serão executados” disse o advogado da ALS. O Juiz Federal passou a exibir para os presentes as imagens do Google Maps para que todos pudessem se situar. “Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas pois a EMASA se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101″ Ponderou o representante da Auto Pista. O Ministério Público Federal então chamou a responsabilidade para os envolvidos para que resolvam essa pendência: “Convido o Foro Metropolitano para junto com a Auto Pista colocar um fim nesse problema, a ponte precisa ser feita!” 

A audiência teve segmento com as falas das partes. O Juízo então sugeriu que o processo ficasse suspenso tendo em vista os projetos apresentados pelo concessionário e que as partes comunicassem no processo cada movimento feito. O Presidente do Foro então sugeriu um complemento a essa proposta: “adiro a proposta do Juízo, mas infelizmente precisamos de prazos estabelecidos para que tudo aconteça, já houveram outras promessas e não é a desconfiança do que aqui está sendo tratado, mas uma satisfação a comunidade que espera essas obras, sugiro que elaboremos em conjunto um cronograma com prazos a serem cumpridos”. O Ministério Público Federal concordou com a proposição, acrescentando que as agências reguladoras pouco fiscalizam o contrato. Ficou definido que o Foro e a Auto Pista irão buscar em conjunto uma resolução para o problema de Balneário Camboriú e montarão um cronograma a ser apresentado no processo.

“Quando recebi esse processo tratei logo de pauta-lo para uma audiência pois entendo que é possível uma solução conciliatória nesse caso, muito embora não seja papel do Poder Judiciário fiscalizar as obras, levando em conta os valores e a relevância social do caso, acredito que o que está sendo posto aqui é satisfatório” Encerrou o Juiz Federal Charles Jacob Giacomini.

Confira como ficarão as questões debatidas no processo:

• Ponte sobre o canal retificado do rio Itajaí Mirim, um lado: obra deve ser concluída até outubro de 2019 (previsão contratual);
• Ponte sobre o rio Camboriú (lado Vila Real): será dado início em Novembro com previsão com prazo de quinze meses;
• Ponte sobre o rio Camboriú (lado centro): não há previsão devido a estação de elevação do EMASA que se nega a cooperar (informação dada pela ALS em audiência);
• Construção da totalidade das vias marginais: será dado início a construção de um cronograma conjunto entre as partes com prazos e consequências para o não cumprimento;
• Indenização por dano moral coletivo: será debatido entre as partes essa questão.

O Conselho de Representantes do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu definiu na última semana uma pauta de pontos que considera importante ao novo governo para a gestão democrática e eficiente das regiões do estado:

Os pontos são:

1. A Alteração do PLC que criou as regiões metropolitanas. O PLC deve alterar o conceito de superintendência da Região Metropolitana para um conceito de governança participativa e que não onere os municípios nem o Estado;
2. Garantia da participação popular na gestão e no processo decisório das Regiões Metropolitanas. A região não deve ser gerida nem pro ADR tampouco pelas associações de municípios somente, pois o modelo já se provou errado;
3. Compromisso com a integração dos municípios, por meio de um sistema eficiente de mobilidade urbana, segurança, saúde e segurança ambiental;
4. Elevação de um postulado de pensamento coletivo em detrimento de um pensamento individual de cada gestor público;
5. Cumprimento efetivo por parte do Estado de Santa Catarina da lei federal Estatuto das Metrópoles, garantindo-se o exercício pleno dos direitos Constitucionais das cidades integrantes desse aglomerado urbano;
6. Garantia da participação das cidades integrantes da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu ao acesso pleno a uma infraestrutura condizente com a sua condição econômica e recolhedora de tributos, por meio da valorização do Porto de Itajaí, das rodovias que alimentam essas cidades e de obras que garantam o desenvolvimento econômico das cidades;
7. Valorização do Turismo regional como fonte de desenvolvimento sustentável com a valorização dos equipamentos turísticos que estão estabelecidos na região;

A íntegra do documento pode ser acessada aqui

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Manifesto aos governantes.

23-10-2018 20:11

A Justiça Federal de Itajaí, agendou para o próximo dia 30/10 uma audiência de conciliação entre a empresa Autopista Litoral Sul, concessionária da BR 101, e o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu. Na audiência, a empresa, junto com a agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), discutirão e proporão um plano efetivo para a construção das pontes sobre o rio Itajaí-mirim, em Itajaí, e o rio Camboriú, em Balneário Camboriú, além da construção das vias marginais entre as cidades. A audiência é um desdobramento da ACP proposta pelo Foro Metropolitano em Agosto.

A Ação Civil Pública ainda pede a condenação dos réus ao pagamento de de indenização por dano moral Coletivo. A Autopista informa que já começou a preparar o canteiro de obras para fazer as pontes sobre o canal retificado do Itajaí-mirim, na altura do km 119,5. A obra vai durar um ano.  Já uma pontes das marginais de Balneário está esperando aprovação da ANTT e a outra em fase final de aprovação do projeto, segundo a Autopista.

A Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, empossará na próxima quarta feira, dia cinco de setembro de dois mil e dezoito, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, as 19h, sua segunda turma de conselheiros, que comporão o Conselho de Representantes. O conselho é formado por cidadãos das cidades de Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú e Itapema, distribuídos de forma proporcional a população dessas cidades que fazem partes do núcleo metropolitano criado pela Lei complementar 495/2010.

Serão diplomados em empossados na solenidade os Senhores:

A cerimônia será aberta ao público e terá duração de cinquenta minutos.

O Centro de Educação Superior da Foz do Itajaí (Cesfi), da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), fará a 3ª Semana de Administração e Governança Pública (Seagov) de 20 a 24 de agosto, em Balneário Camboriú. Acesse a página de inscrições e confira a programação.

O evento terá painéis, palestras e oficinas gratuitas com convidados de Santa Catarina, Paraná, Brasília e Bahia, entre eles o Foro Metropolitano que palestrará na segunda feira. Serão tratados temas como governança das regiões intermunicipais, experiências de egressos e acadêmicos de Administração Pública da Udesc Balneário Camboriú, inovação social em comunidades e casos do terceiro setor.

As atividades da tarde serão realizadas das 15h às 17h, na Câmara Municipal de Balneário Camboriú, localizada na Avenida das Flores, nº 675, no Bairro dos Estados. Na parte da noite, o evento ocorrerá das 19h às 21h30, no Colégio Municipal Vereador Santa, na Rua 2.450, nº 420, no Centro.

O evento é organizado pelo Centro Acadêmico de Administração Pública (Caap). Mais informações podem ser obtidas no Facebook da entidade estudantil.

Assessoria de Comunicação da Udesc
E-mail: comunicacao@udesc.br
Telefones: (48) 3664-7935/8010

Source: Notícia – Udesc Balneário Camboriú inicia inscrições para 3ª Semana Acadêmica de Governança Pública

Na reunião extraordinária do Conselho de Representantes do Foro de Itajaí realizada no dia de hoje foram ouvidos os Presidentes da Comissão Especial de Transporte Público de Itajaí e o Diretor do Fundo Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú, o tema abordado: integração de transporte público entre as cidades.

Ambas as cidades afirmaram na reunião de que a intenção de integração do transporte coletivo urbano é viável e acima de viável há a intenção de isso se fazer. Segundo o Presidente da Comissão de Itajaí algumas alternativas podem ser consideradas: o uso de um novo terminal de integração ou então o uso do terminal do bairro Fazenda para uso dos passageiros. Seria possível com uma tarifa de R$ 4,00 a locomoção do Bairro Santa Regina até o Bairro Estaleiro em Balneário Camboriú nesse sistema. Balneário Camboriú afirmou que deseja avançar nas tratativas para a efetivação do sistema, uma vez que a situação do concessionário é precária. Uma nova reunião com as cidades ficou marcada para os próximos 45 dias, com a edição de um plano de ação participativo com a comunidade.

Problemas: foram apontadas dificuldades para a integração, uma seria o local da integração, outra o sistema de bilhetagem e por fim o DETER. Como solução para o local da integração em Itajaí haveria o terminal do bairro Fazenda. O presidente do Foro destacou que a legislação federal, por meio do Estatuto das metrópoles afastaria a competência do DETER sobre esse tipo de transporte.

Defesa Civil de Piçarras: o conselho também se dedicou a analisar a questão da defesa civil de Piçarras. Após análise das questões que foram postas, o conselho se manifestou por pospor eventual Ação Civil Pública contra o município e oficiar ao prefeito para novamente oportunizar a efetivação da Defesa Civil.

O Conselho de Representantes do Foro de Itajaí irá se reunir na noite de hoje, as 19h 15min na sala de reuniões G3 do Centro Empresarial Embraed, para tratar de dois assuntos importantes para a região. O primeiro será quais as medidas necessárias para a integração do transporte público entre as cidades de Itajaí e Balneário Camboriú, para isso estarão presentes o Presidente da Comissão de Transporte Público de Itajaí e o Diretor do FUNTRAN de Balneário Camboriú. O Conselho deseja compreender quais as razões que trancam o avanço do projeto de integração de transporte nessas duas cidades. Por outro lado, o Conselho deverá apreciar e votar o relatório sobre a Ação Civil Pública contra o Município de Piçarras, elaborada pelo Observatório Regional. Segundo o relatório a cidade de Piçarras não possui defesa civil o que prejudica a população da cidade que não tem acesso a mínima rede de proteção contra eventos naturais.

O Conselho de representantes: ao Conselho de Representantes é confiada a missão de ser a representação social no conceito institucional do Foro Metropolitano. O conselho é composto de forma proporcional ao número de habitantes de cada cidade que compõe o núcleo metropolitano, são escolhidos por meio de indicação da diretoria executiva ou por eleição entre os próprios conselheiros. Suas atribuições estão descritas no estatuto social da associação e, representam eles o elo mais físico do Foro com a comunidade.