Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-Açu Reafirma Compromisso com a Defesa do Porto e Anuncia Recurso Judicial
O Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-Açu, associação civil que representa os interesses da comunidade regional, vem a público esclarecer os próximos passos na luta em defesa do Porto de Itajaí. Apesar da decisão judicial que indeferiu, em primeira instância, a tutela de urgência solicitada, a entidade confirma que irá recorrer da decisão através de um Agravo de Instrumento. A ação civil pública proposta tem como objetivo central impedir a federalização abrupta do Porto de Itajaí sem a devida elaboração de um plano de transição estruturado, como ocorreu no passado, quando a municipalização do porto contou com um período de adaptação de dois anos. A ausência de uma transição adequada agora representa grave ameaça à continuidade dos serviços portuários, à competitividade da região e à manutenção de milhares de empregos diretos e indiretos.
“O Porto de Itajaí é um patrimônio econômico e social de nossa região, fundamental para o desenvolvimento local e nacional. Não podemos aceitar que uma decisão unilateral da União, sem diálogo ou planejamento, coloque em risco mais de 10 mil postos de trabalho e os avanços conquistados ao longo de mais de 25 anos de gestão eficiente pelo município”, afirma a diretoria do Foro.
Principais Pontos da Ação
• Violações Legais e Constitucionais: A decisão de federalização, sem um plano de transição, viola os princípios da continuidade do serviço público, da eficiência administrativa e da boa-fé.
• Risco de Desestruturação: A transferência abrupta compromete contratos com operadores logísticos, investimentos públicos e privados, e gera incertezas econômicas e trabalhistas.
• Exemplo Histórico Ignorado: Quando o Porto foi transferido para o Município de Itajaí, houve uma transição organizada de dois anos, conduzida pelo Sr. Érico Laurentino. Repetir esse modelo é essencial para garantir a continuidade das operações.
• Impacto Social: A ausência de definição sobre a situação dos trabalhadores coloca em risco milhares de famílias que dependem direta e indiretamente das atividades do porto.
Recurso Judicial
O Foro esclarece que apresentará recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), solicitando urgente reconsideração da decisão. O Agravo de Instrumento reforçará a necessidade de tutela provisória para:
• Suspender a federalização abrupta até que um plano de transição seja elaborado com a participação de todas as partes envolvidas.
• Garantir a exibição de documentos essenciais, como relatórios técnicos e estudos de impacto econômico e social.
“O recurso é a demonstração do nosso compromisso em proteger o Porto de Itajaí e o interesse de toda a comunidade que dele depende. Vamos lutar até o fim para evitar que uma decisão precipitada comprometa décadas de trabalho, investimento e desenvolvimento sustentável”, conclui a entidade.
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