Lei nº 19.839 declara o Foro da Foz do Rio Itajaí-Açu de utilidade pública estadual
Sancionada em 5 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial do Estado, a lei reconhece a entidade que reúne, em regime de voluntariado, cidadãos dos nove municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu…