O que é o Observatório Regional? O Observatório regional é um departamento do Foro Metropolitano que tem como missão a defesa dos direitos difusos e coletivos, a observação e atuação contra o mal feito na administração pública das cidades da região.
O Observatório Regional pode ir a Justiça? Sim. Como parte do Foro. Somente o Foro é que pode ingressar em juízo para defesa dos interesses da comunidade. Isso é permitido por lei, sempre quando os requisitos legais estejam evidentes. Ex: defesa da sociedade, meio ambiente, cultura, recursos públicos, etc.
O Foro compete com o Ministério Público? Sob nenhuma hipótese, não há como pensar em competição, o Ministério Público tem uma atribuição legal muito mais ampla que organizações do terceiro setor (como o Foro). Cremos fortemente que somos um ambiente cooperativo com o Ministério Público, estamos sempre prontos para ajudar os procuradores de Justiça.
O Observatório atua em questões individuais? Não. Somente há atuação em questões que envolvam o interesse regional e das cidades que fazem parte da região, a isso chamamos pertinência temática.
Como se define quando o OSR atuará? Primeiro é levado em conta a pertinência temática, após é realizado um levantamento da consistência do que está sendo demandado, por fim, compete a Diretoria Executiva decidir se levará ou não a questão em frente.
Por qual razão o Observatório Regional leva as demandas em frente? Qual a razão de ingressar na Justiça? Isso adianta algo? Bom, primeiramente é necessário entender que o Foro tem sempre como premissa a intenção da boa fé, não é mérito para o Foro reclamar na Justiça as demandas que nos chegam, o início de tudo se dá com o diálogo aberto e republicano, se isso não se mostra eficiente e, estamos convencidos que há algo de errado, levamos a causa em frente, daí um terceiro dirá quem está com a razão. Esse é o meio mais adequado, civilizado e republicano de se fazer as coisas. O Foro tem como política que tudo o que for melhor para nossas cidades e nossa região deve ser encarado até suas últimas possibilidades.
E como ficam os demais atores nesse processo? Quanto mais camadas de proteção social houver melhor será, cada qual pode trabalhar e cooperar com o outro, nenhum espaço é retirado de ninguém.
