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SEMASA de Itajaí responde Ação Civil Pública e considera água suja normal e pontual

Para o SEMASA de Itajaí, água suja é questão pontual e normal. A empresa garante a qualidade da água. Confira ao final da página alguns vídeos que provam que a água suja em Itajaí não é normal nem pontual.

Em resposta enviada à Justiça de Itajaí, após demanda iniciada pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, a administração do SEMASA garante que a água suja é questão pontual e mais, normal, acontecendo em qualquer sistema de tratamento de água. Em petição ao Juízo Estadual afirmam os procuradores da empresa: “Notadamente, traz o Requerente algumas ocorrências de água suja na cidade de Itajaí, como se isso fosse geral e não específico. Trata-se de absurdo Excelência. O SEMASA atende mais de 55 mil imóveis com água, diariamente. Os casos de água suja não passam de 30 (trinta) por mês! Claramente irrisório perto da quantidade de ligações que a Autarquia atende.”

Noutro ponto o SEMASA atribiu a água suja a problemas na rede: “Em todos os casos, onde há interrupção do fornecimento, ocorre o aviso acima destacado, pois é comum ocorrer pontualmente, água suja nos imóveis. Todavia, isto acontece em qualquer sistema de tratamento de água. Não se trata de algo sistêmico como quer indicar a exordial. É algo pontual e normal.”

A AÇÃO: a Ação Civil Pública teve origem após um ano de investigações e apurações, convivendo diariamente com notícias de água suja nas torneiras da cidade de Itajaí, falta de água, água com má qualidade, locais da cidade sem fornecimento de água, se busca a responsabilização do SEMASA pelos danos que causa a comunidade de Itajaí e Navegantes. Vários foram os relatos de água imprópria para o consumo, prejuízos em equipamentos nas casas, prejuízos a saúde dos consumidores.

GROTESCO: ao final da resposta o SEMASA atribiu a Ação Civil Pública – que pretende defender toda a coletividade como grotesca e pede que o Foro seja condenado a pagar multa por alterar a verdade dos fatos em juízo. “(…)Os fatos inverídicos são alegados de forma grotesca, não merecendo qualquer tutela judicial neste sentido.” Além de qualificar a ação como grotesca, o SEMASA parece ter se ofendido com os pedidos deduzidos, pois desqualificou em mais de cinco páginas o Foro Metropolitano, que vem prestando relevante serviço a comunidade regional. “Quantos associados a Requerente tem em Itajaí? Pela Ata inaugural percebe-se que 8 (oito) pessoas são da cidade de Itajaí. Ora, não há como concordar que uma associação, demande em nossa cidade sendo que possui 8 (oito) integrantes da cidade, obviamente não há interesse fático nem processual.” Escreveu o SEMASA.

DESDOBRAMENTOS: após a contestação do SEMASA a ação deve ter seu seguimento normal com a produção de provas, debates e ao final a sentença do juízo. O Foro reafirma o seu compromisso de debater as questões regionais e da cidade, sendo um braço da sociedade que presta relevante serviço a comunidade. Convidamos o SEMASA a debater a questão da água em Itajaí e Navegantes, sabemos dos esforços empreendidos, mas não concordamos com a qualidade da água fornecida a população. Um debate sem ataques seria mais producente.

Problemas normais e pontuais.
Tudo normal na água do SEMASA

Documentos: A petição inicial e a contestação pode ser acessada aqui.

Aproximação na cidade de Navegantes. Aeroporto da região foi tema de conversa

O Presidente e o 1° Vice Presidente do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu foram recebidos pelo Sr. Rinaldo Luiz da Araújo, nesta semana. A finalidade do encontro institucional foi a aproximação do Foro com a cidade de Navegantes. Rinaldo, possui ativo envolvimento com a sociedade da cidade, tendo sido presidente da ACIN, Associação Comercial e Industrial de Navegantes.

Aeroporto de Navegantes: um tema que foi amplamente abordado na conversa foi o Aeroporto da região, o Internacional Ministro Victor Konder. Rinaldo defende a privatização do Aeroporto e diz que essa é a única saída para o desenvolvimento e melhor prestação de serviço do equipamento. “O que precisamos discutir é qual será o modelo e como será a condução do processo de passagem para a iniciativa privada“, comentou.

Na última sexta-feira a União anunciou que pretende incluir Navegantes nos pacotes de concessão de aeroportos, após ter deflagrado uma licitação para a ampliação do terminal, que teve vencedora uma proposta de 30 milhões de reais, quando o preço alvo era 80 milhões. “É sem dúvida preocupante essa situação, se a administração orçou um projeto em 80 milhões, com 30 milhões é possível que tenhamos obras mal executadas, ao estilo das obras públicas do Brasil. A propósito precisamos também compreender melhor o momento dessa licitação, ora é normal que alguém faça uma ampla reforma da sua casa e após coloque a venda? Isso não parece ser normal. Em todo o caso nosso Observatório Regional irá atuar energicamente em todo esse processo de licitação, o que queremos é um aeroporto condizente com a maior economia do Estado. E que não se diga que estamos lutando contra, mas sim estamos numa luta para que nosso dinheiro seja bem usado, o que nos dias de hoje pode soar como estranho para alguns” Completou, Rafael Mayer, presidente ao final da conversa.

Resultados: começaram as obras de uma ponte nas marginais da BR 101

Além da ponte que está sendo construída, Foro Metropolitano reivindica por meio de Ação Civil Pública a construção da totalidade das marginais, as pontes em Itajaí e e Balneário Camboriú. Poder público pouco fez, após a sociedade se mobilizar os resultados foram colhidos.

Deu no Diarinho:

Uma importante obra de mobilidade urbana começou a ser realizada na marginal da BR-101. A ponte sobre o rio Itajaí-Mirim retificado foi reivindicada e ajudará na mobilidade urbana da cidade, oferecendo uma nova ligação entre os bairros São Vicente e Cordeiros. A ponte, que vai ser localizada perto da entrada da localidade Rio Novo, a Colônia Japonesa, ligará duas vias do município: avenida Governador Adolfo Konder e Reinaldo Schmithausen. Depois que a obra estiver pronta, o morador não vai mais precisar adentrar à BR-101 para se deslocar ao outro bairro.

Foi por meio de uma Ação Civil Pública iniciada pelo Foro, após audiência pública promovida pelo então deputado Oswaldo Mafra, que autoridades começaram a se movimentar, em especial a ALS, com quem o Foro mantém contato regular e acompanha os desdobramentos dessa obra.


Polêmica na água entre Itajaí e Navegantes expõe a fragilidade do pensamento regional

O Foro concita os atores que cessem as acusações deflagradas e adotem uma postura pró ativa para fornecer um serviço público de qualidade, que é devidamente remunerado e direito básico de todos nós – o acesso ao saneamento básico.

O ano mal começou e a comunidade regional já é exposta a uma nova polêmica, o troca-troca de acusações entre o SEMASA (Itajaí) e a SESAN (Navegantes). Dum lado a cidade vizinha diz que o SEMASA diminuiu o fornecimento de água para a cidade, de outro lado o SEMASA acusa a SESAN de omitir dados técnicos que dão conta sobre a normalidade do processo.

A postura é lamentável de ambas as partes e em nada enobrece a comunidade regional. Ao passo que as empresas públicas de saneamento discutem sobre questões menores, sofrem os habitantes de Itajaí e Navegantes que como expectadores desse processo observam agredidos a falta de comunicação entre duas cidades, cidades que são separadas apenas por um rio. Na era da comunicação ágil, nem sequer um telefonema se deram as empresas.

O Foro concita os atores que cessem as acusações deflagradas e adotem uma postura pró ativa para fornecer um serviço público de qualidade, que é devidamente remunerado e direito básico de todos nós – o acesso ao saneamento básico.

A administração do Foro fica a disposição das empresas, para se for necessário intermediar o contato e, abre o espaço para maiores esclarecimentos.

Lá vem o #puxadinho no aeroporto, um colosso!

“Ampliassão” tabajara é esmola da Infraero a região! Enquanto isso o novo aeroporto e o novo terminal vão caindo no esquecimento. Se a União não pode investir, repasse para quem pode.

Deu na NSC: Recurso de R$ 80 milhões para novo terminal do Aeroporto de Navegantes virá do PAC

A INFRAERO pretende para Janeiro do próximo ano “investir” R$ 80 milhões para garantir um #puxadinho no aeroporto internacional Ministro Victor Konder em Navegantes, o aeroporto que serve a toda a região e várias outras importantes cidades do Estado. Da rede Infraero o terminal é um dos que mais arrecada em tarifas, mas o retorno disto é uma infame reforma que só tornará definitivo o que é provisório. Aliás, o próprio aeroporto que era provisório virou definitivo. E quem pagará a conta? Todos nós é claro! Da ampliassão e dos carissimos projetos do novo aeroporto.

De Brasília, capital de outro Brasil, veio o Ministro Carlos Marun essa semana. Perguntado pela repórter sobre o novo aeroporto, disse que a cifra de R$ 150 milhões – para o novo aeroporto – é irreal: Não, estou trabalhando agora com recursos mais realistas, com um investimento que muito melhorará e esta adequado às condições financeiras da própria Infraero. Esqueceu o ministro a declaração dada pela Infraero a revista Exame no início desse ano: Após as mudanças, calcula a Infraero, o lucro na operação e na gestão de aeroportos,  que fechou 2017 em 50 milhões de reais, poderá receber um gás de até 600 milhões de reais em 2018.

Não, definitivamente irreal é o pensamento do ministro.

 

Deputado Mocellin faz visita ao Foro Metropolitano

O deputado eleito Onir Mocellin esteve no dia de hoje em vista institucional ao Foro de Itajaí. Recebido pelo Presidente e pelo 1° Vice Presidente, em nome da associação lhe foram entregue as congratulações pela sua eleição ao cargo de Deputado Estadual. Em pauta os interesses da região: O deputado mostrou-se entusiasta do processo de integração das cidades e disse que isso será um dos seus compromissos como parlamentar. O Foro apresentou ao deputado sua proposta de Região Metropolitana e de governança intermunicipal, manifestou sua contrariedade ao processo que impõe uma Superintendência Metropolitana.

Segundo o deputado a intenção é a otimização máxima dos recursos públicos que estão dispostos e que a integração das cidades realmente aconteça. A mobilidade urbana, integração dos sistemas de locomoção e a melhoria dos serviços públicos serão propostas que levará em diante. O deputado comprometeu-se a aprofundar o estudo do modelo de governança das cidades e de entregar melhorias assim que possível.

Aeroporto de Navegantes: o atraso da região

Proposta da construção de um novo terminal, uma nova pista e novas funcionalidades se arrastam por anos. Poder público age com pouco caso, demora e prejudica população da região e cidades próximas.

Esse aeroporto tem mais a nossa cara. Não ao puxadinho!

Um novo “puxadinho” deve ser construído, enquanto o novo aeroporto vai sendo esquecido:

Não é de hoje que o aeroporto de Navegantes é um entrave enorme para o desenvolvimento da região. Localizado no centro da cidade de Navegantes, sua capacidade operacional já está  ultrapassada a muitos, mas muitos anos. Em dias de maior movimento é comum se ver filas de passageiros aguardando o embarque do lado de fora do terminal – em dias de tempo ruim o sofrimento decorrente do aviltamento da dignidade humana é notório. Todo esse atraso, num aeroporto, ou melhor, seria mesmo um aeroporto? é patrocinado pelo Governo Federal por intermédio da sua “eficiente” empresa INFRAERO, que no meio aeronáutico é conhecida como INFRAZERO.

Desde 1994 há uma nova pista a ser construída, moderna e que seria a solução de todos os problemas. Isso vinte e quatro anos atrás. Agora o governo federal anuncia com toda a pompa e circunstancia – um espetáculo político – que irá investir R$ 80 milhões de reais na reforma do terminal de passageiros. Não se espere muito, será mais um “puxadinho”! Vã promessa que não irá se cumprir. Pior que isso é a licitação que foi feita para a construção de um Hotel, um Edifício garagem e um novo estacionamento em frente ao aeroporto atual (em terras que não são da Infraero) e, que no futuro não serão mais usados.

Mas a preocupação maior não é com os milhões de reais que um dia chegarão ao aeroporto, nunca se deve perder a esperança. É com o futuro do aeroporto em si. Um novo terminal, uma nova pista, novas facilidades, tudo isso já foi projetado e pelo plano diretor deveria ser entregue a nós em 2020, ou seja daqui a dois anos. Todo esse projeto foi pago com nosso dinheiro. Dinheiro dos nossos impostos que trabalhamos diariamente para pagar. A pergunta que todos nós que moramos aqui fazemos: INFRAERO, tudo isso será jogado na lata do lixo? Quando é que teremos um novo aeroporto INFRAERO?

Segurança operacional também deve ser levada em conta:

Há algo que os passageiros em si não notam pois não tem contato, é a segurança operacional do aeroporto. A pista já foi dezenas de vezes remendada devido a suas rachaduras que são constantes, não que isso comprometa segurança de voo, mas acaba por restringir a operação dos aviões.

E o que falar das operações quando há nevoeiros? Isso é um capítulo a parte. Navegantes dispõe de um equipamento para pousos por instrumentos que foi inventado na década de 20, do século passado (nesse momento está em manutenção infinita), mas prevendo que esse equipamento ficaria obsoleto, em 2000 foi comprado um novo pela INFRAERO, o chamado VOR, esse equipamento ficou durante anos dentro de uma caixa no depósito do aeroporto, apodreceu devido a maresia, foi instalado uns dois anos atrás mas não funciona, nem irá mais funcionar, pois ele já é obsoleto. Nosso dinheiro mais uma vez foi jogado no lixo.

O tema aeroporto de Navegantes já passou de todos os limites do aceitável e deve urgentemente entrar na pauta da sociedade – um basta as colocações politicas – o aeroporto não é palanque eleitoral! Nós sofremos e pagamos caro pelo uso desse equipamento público indigno da grandeza do nossa região.

 

 

BR 101: Acabaram-se as promessas

Audiência na Justiça Federal pôs fim as promessas politiqueiras e deu início a uma solução para as vias marginais e as pontes nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. 

Na tarde de hoje na sede da Justiça Federal de Itajaí reuniram-se numa audiência de conciliação o Foro Metropolitano, a Auto Pista Litoral Sul (ALS), a ANTT, o Ministério Público Federal e a União Federal, sob a presidência do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini para tratar da Ação Civil Pública Iniciada pelo Foro Metropolitano que pede sejam as pontes e as marginais de Itajaí e Balneário Camboriú construídas, além de uma indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00.

A Auto Pista iniciou sua fala dizendo que não há pretensão resistida no caso sob análise – quer dizer que não se opõe ao pedido feito – e que uma das pontes na BR 101 em Itajaí já está sendo construída, com prazo de doze meses para o final. “Não há pretensão resistida nesse caso, os projetos já foram feitos e serão executados” disse o advogado da ALS. O Juiz Federal passou a exibir para os presentes as imagens do Google Maps para que todos pudessem se situar. “Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas pois a EMASA se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101″ Ponderou o representante da Auto Pista. O Ministério Público Federal então chamou a responsabilidade para os envolvidos para que resolvam essa pendência: “Convido o Foro Metropolitano para junto com a Auto Pista colocar um fim nesse problema, a ponte precisa ser feita!” 

A audiência teve segmento com as falas das partes. O Juízo então sugeriu que o processo ficasse suspenso tendo em vista os projetos apresentados pelo concessionário e que as partes comunicassem no processo cada movimento feito. O Presidente do Foro então sugeriu um complemento a essa proposta: “adiro a proposta do Juízo, mas infelizmente precisamos de prazos estabelecidos para que tudo aconteça, já houveram outras promessas e não é a desconfiança do que aqui está sendo tratado, mas uma satisfação a comunidade que espera essas obras, sugiro que elaboremos em conjunto um cronograma com prazos a serem cumpridos”. O Ministério Público Federal concordou com a proposição, acrescentando que as agências reguladoras pouco fiscalizam o contrato. Ficou definido que o Foro e a Auto Pista irão buscar em conjunto uma resolução para o problema de Balneário Camboriú e montarão um cronograma a ser apresentado no processo.

“Quando recebi esse processo tratei logo de pauta-lo para uma audiência pois entendo que é possível uma solução conciliatória nesse caso, muito embora não seja papel do Poder Judiciário fiscalizar as obras, levando em conta os valores e a relevância social do caso, acredito que o que está sendo posto aqui é satisfatório” Encerrou o Juiz Federal Charles Jacob Giacomini.

Confira como ficarão as questões debatidas no processo:

  • Ponte sobre o canal retificado do rio Itajaí Mirim, um lado: obra deve ser concluída até outubro de 2019 (previsão contratual);
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado Vila Real): será dado início em Novembro com previsão com prazo de quinze meses;
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado centro): não há previsão devido a estação de elevação do EMASA que se nega a cooperar (informação dada pela ALS em audiência);
  • Construção da totalidade das vias marginais: será dado início a construção de um cronograma conjunto entre as partes com prazos e consequências para o não cumprimento;
  • Indenização por dano moral coletivo: será debatido entre as partes essa questão.