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Associação civil sem fins lucrativos · Itajaí (SC) · desde 2015

Fiscalização do dinheiro público e ações na Justiça pela Foz do Rio Itajaí.

O Foro Metropolitano reúne cidadãos dos nove municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu, de Itajaí, Balneário Camboriú e Navegantes a Bombinhas, Ilhota e Luís Alves. Acompanhamos licitações e contratos das prefeituras, cobramos obras e serviços públicos e entramos com ação civil pública quando a região é prejudicada.

  • Porto de Itajaí
  • Aeroporto de Navegantes
  • Pontes da BR-101
  • SC-486
  • Ônibus e tarifa
  • Licitações e contratos
As causas do Foro

O que o Foro já levou à Justiça e aos órgãos de controle

Casos em que o Foro agiu em nome da região, com a decisão, a data e a notícia completa.

Ação na Justiça Federal · Itajaí

Porto de Itajaí: federalização e transição

O Foro foi à Justiça contra a federalização abrupta do Porto de Itajaí, por falta de plano de transição e pelo risco a empregos e investimentos da região.

Decisão
Liminar do TRF4 suspendeu a federalização; dias depois, o STJ autorizou a federalização
Data
Liminar 19/12/2024
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Ação civil pública · Justiça Federal

Aeroporto de Navegantes: concessão e nova pista

O Foro questionou na Justiça as projeções de demanda usadas pela União para conceder o aeroporto por 30 anos, em defesa da nova pista.

Decisão
3ª Vara Federal de Itajaí suspendeu a 6ª rodada de concessões de aeroportos, depois revista pelo TRF4
Data
18/03/2021
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Ação civil pública · acordo judicial

BR-101: pontes e marginais em Itajaí e Balneário Camboriú

Ação contra a concessionária da BR-101, ajuizada em 2018, cobrou as pontes e vias laterais prometidas. Um acordo na Justiça Federal fixou prazo para as pontes das marginais em Itajaí e no lado leste de Balneário Camboriú.

Resultado
Ponte de 426 m sobre o Rio Camboriú entregue antes do prazo do acordo
Data
Acordo 10/09/2020 · ponte 30/06/2021
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Ação civil pública · decisão definitiva

SC-486: segurança na rodovia entre a BR-101 e Brusque

O Estado foi condenado a concluir travessias de pedestres e sinalização e a implantar medidores de velocidade ou solução equivalente. Não cabe mais recurso.

Processo
0905055-95.2019.8.24.0033
Data
Notícia de 04/09/2025
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Fiscalização em campo

Ônibus intermunicipal: frota e reajuste da tarifa

Integrantes do Foro passaram a usar as linhas da região para conferir as denúncias, encontraram ônibus sucateados e cobram transparência nos reajustes.

Ação
Reunião pública na Câmara de Balneário Camboriú e levantamento próprio
Data
06/08/2026
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Controle de gastos · TCE/SC

Diárias pagas pelo consórcio de municípios (CIM-AMFRI)

Relatório do Foro, feito com dados oficiais do próprio consórcio, apontou aumento dos gastos com diárias entre 2022 e 2025. O caso é acompanhado junto ao Tribunal de Contas.

Relatório
Publicado com ofício ao consórcio
Data
18/03/2025
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Observatório Regional

Licitações, contratos e orçamento das prefeituras, num só lugar

Consulte quanto gastam as prefeituras de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes, Penha e Balneário Piçarras, com quais empresas e em quais licitações. Os dados vêm de fontes oficiais.

Fontes: Tesouro Nacional, TCE/SC, IBGE, DATASUS, INEP, SNIS, SSP/SC e DNIT.

Consultar licitações e contratos
Quem é o Foro

Uma associação da sociedade civil, sem partido e sem verba pública

O Foro da Região Metropolitana da Foz do Rio Itajaí-Açu é uma associação civil sem fins lucrativos com sede em Itajaí. Desde 2015 reúne, em trabalho voluntário, cidadãos dos nove municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu na defesa de interesses coletivos: obras, serviços públicos, transporte e uso do dinheiro público.

O Foro não tem alinhamento partidário. É mantido por doações e pelas anuidades dos associados, sem verba pública na conta da associação.

  • Itajaí
  • Balneário Camboriú
  • Camboriú
  • Navegantes
  • Penha
  • Balneário Piçarras
  • Bombinhas
  • Ilhota
  • Luís Alves
Fundação
2015
CNPJ
26.926.068/0001-90
Utilidade pública estadual
Lei nº 19.839/2026
Sede
Av. Marcos Konder, 1207, Itajaí
Municípios da região
9
Associação
Gratuita ou contribuinte
Perguntas frequentes

O que as pessoas perguntam sobre o Foro

O que é o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí?

É uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 2015 e sediada em Itajaí, que reúne cidadãos dos nove municípios da Foz do Rio Itajaí-Açu. O Foro fiscaliza o uso do dinheiro público, cobra obras e serviços e entra com ações na Justiça em defesa de interesses coletivos.

Como consultar licitações e contratos da prefeitura de Itajaí e região?

No Observatório Regional do Foro (observatorio.forodeitajai.org.br) você consulta orçamento, licitações, contratos e fornecedores de Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú, Navegantes, Penha e Balneário Piçarras, com dados importados de fontes oficiais.

O Foro é ligado a algum partido político?

Não. O Foro não tem alinhamento partidário e não faz política partidária. A atuação é técnica e institucional.

Quem financia o Foro?

Doações e anuidades dos associados. Não há verba pública na conta da associação.

Que ações o Foro já moveu na Justiça?

Entre outras: a ação sobre a concessão do Aeroporto de Navegantes, a ação civil pública sobre as pontes e vias laterais da BR-101 em Itajaí e Balneário Camboriú, a ação sobre a federalização do Porto de Itajaí e a ação que obrigou o Estado a concluir travessias e sinalização na SC-486.

Como me associar ao Foro?

O cadastro é online e leva poucos minutos. Há duas modalidades: Participante, gratuita, e Contribuinte, com direito a votar e a concorrer aos cargos internos do Foro.

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Associação gratuita, cadastro online em poucos minutos.

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