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Apresentação

O Conselho de Representantes:

O Conselho de Representantes é um órgão deliberativo da Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, ele é transitório, isto é, se instala somente nas suas reuniões deliberativas e tem como missão principal a de deliberar sobre os os rumos que deve seguir a Associação. São suas competências:

  • Prestar contas de suas atividades a Assembleia Geral;
  • Emitir parecer prévio sobre o Relatório Anual de Atividades da Associação, instruindo-o com as peças necessárias;
  • Eleger dentre seus membros, assim como destituir, sempre por votação aberta, os membros da Diretoria Executiva;
  • Suspender, em votação aberta, os mandatos dos membros eleitos deste Conselho, recomendando sua exclusão à Assembleia Geral, após o procedimento administrativo previsto no Regulamento Geral da Entidade;
  • Aprovar o nome do Secretário Geral;
  • Criar as comissões que julgar necessárias ao cumprimento de suas tarefas, dissolvendo-as quando convier;
  • Deliberar e votar sobre os relatórios das comissões emitindo as recomendações necessárias a quem quer que seja;
  • Deliberar e votar por emitir alertas, proclamações, orientações e cartas abertas a sociedade civil da Região Metropolitana;
  • Deliberar e votar por emitir indicações aos Poderes Públicos Constituídos;
  • Autorizar a Diretoria Executiva a propor ação civil pública em nome da associação;
  • Examinar a proposta de orçamento apresentada pela Diretoria Executiva para o exercício seguinte, instruída com parecer da Comissão de Finanças, e encaminhar à Assembleia Geral com o seu parecer;
  • Pronunciar-se sobre as medidas tomadas no intervalo de suas reuniões, pela Diretoria Executiva ou por seu Presidente;
  • Decidir sobre despesas não previstas no orçamento, ouvida a Comissão de Finanças e “ad referendum” da Assembleia;
  • Examinar a prestação anual de contas da Diretoria Executiva, instruída com parecer da Comissão de Finanças, e encaminhar à Assembleia Geral com o seu parecer;
  • Estabelecer e modificar os Regulamentos necessários à aplicação do presente Estatuto;
  • Fiscalizar a observância do Estatuto e dos Regulamentos da Sociedade;
  • Requerer, por um terço de seus membros com direito a voto, ao Presidente da Diretoria Executiva, a convocação do próprio Conselho, para se reunir em caráter extraordinário, apresentando a pauta dos assuntos a serem tratados;
  • Conceder condecorações, medalhas e outras honrarias, assim como títulos de sócios beneméritos e de sócios honorários da entidade;
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