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Comissão comparece a Prefeitura para pedir que poder público ingresse na ação do trevo da Antônio Heil

Procurador era contrário pois havia entendido que o Foro estava contra o município. Prefeito ordenou o ingresso

Após alguns momentos de espera o Prefeito de Itajaí Volnei Jose Morastoni recebeu uma comissão do Foro Metropolitano para tratar do ingresso do poder público na Ação Civil Pública que pretende seja o Estado condenado a retomar as obras do trevo. Veja aqui .

O Prefeito recebeu a recomendação expedida pelo Conselho de Representantes e disse que irá lutar junto para que o Estado faça o trevo completo, o que nossa cidade e região merece. O prazo final para a manifestação é no dia 08 de agosto.

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Discussão sobre o trevo de Itajaí e Brusque segue para o Judiciário

Secretário da Infraestrutura diz que trevo é como um capítulo à parte, pois não há recursos do programa de financiamento. A questão passa por indenizações na ordem de R$ 35 milhões, entre outras pesadas demandas.

A discussão envolvendo as obras paralisadas do trevo de acesso a rodovia SC 486 na BR 101 deve ganhar outros contornos com o ajuizamento pelo Foro Metropolitano de Ação Civil Pública para discutir na Justiça a problemática. A obra que foi anunciada como aprovada e que vinha sendo executada no segundo semestre de 2018 foi paralisada. Em nota a imprensa o DEINFRA disse que não haviam mais condições de seguir as obras, por outro lado, o secretário Carlos Hassler afirmou em audiência na cidade de Brusque que a decisão pela interrupção do contrato foi sua. “quem decidiu romper o contrato fui eu dentro da minha esfera da minhas de atribuições -, peço ao vereador que diga a essa pessoa a vir conversar comigo, não aqui, mas, no meio da rua – aí me entendo com ela”, comentou.

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Direito de resposta ao Sr. Leonel Martins:

Em cumprimento a sentença passada no processo 0301269-81.2018.8.24.0048 de lavra do Juízo da 2° Vara Cível de Balneário Piçarras, o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu reproduz o seguinte conteúdo:

O foro metropolitano vem a público se retratar pela informação com referência a Balneário Piçarras. Nos equivocamos ao dizer que a população foi prejudicada, não tendo acesso ao FGTS por desídia do prefeito Leonel Martins. A lei 8036/90 prevê que o benefício só deve oferecido nos casos do art. 20, situação esta que a cidade de Balneário Piçarras não enfrentou até o momento. Nas fortes chuvas que atingiram a nossa região neste ano, Balneário Piçarras sofreu alagamentos pontuais em lugares próximos as margens do Rio Piçarras e do Ribeirão Ferido, sendo atendido prontamente pela Defesa Civil local.

Integração do transporte público em pauta na Câmara de Balneário Camboriú

No dia 18/03 a TV Câmara de Balneário Camboriú, tratou da integração intermunicipal do transporte público. O assunto foi discutido pelos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e Nilson Probst (MDB), pelo gerente administrativo da Viação Praiana, Rafael Werner Seára, e pelo presidente do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, Rafael Mayer.

O Câmara Debate é conduzido pelo apresentador Joaquim Lacerda e reúne vereadores e/ou convidados para expor suas ideias e opiniões acerca de um assunto de interesse da cidade. Assista:

SEMASA de Itajaí responde Ação Civil Pública e considera água suja normal e pontual

Para o SEMASA de Itajaí, água suja é questão pontual e normal. A empresa garante a qualidade da água. Confira ao final da página alguns vídeos que provam que a água suja em Itajaí não é normal nem pontual.

Em resposta enviada à Justiça de Itajaí, após demanda iniciada pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, a administração do SEMASA garante que a água suja é questão pontual e mais, normal, acontecendo em qualquer sistema de tratamento de água. Em petição ao Juízo Estadual afirmam os procuradores da empresa: “Notadamente, traz o Requerente algumas ocorrências de água suja na cidade de Itajaí, como se isso fosse geral e não específico. Trata-se de absurdo Excelência. O SEMASA atende mais de 55 mil imóveis com água, diariamente. Os casos de água suja não passam de 30 (trinta) por mês! Claramente irrisório perto da quantidade de ligações que a Autarquia atende.”

Noutro ponto o SEMASA atribiu a água suja a problemas na rede: “Em todos os casos, onde há interrupção do fornecimento, ocorre o aviso acima destacado, pois é comum ocorrer pontualmente, água suja nos imóveis. Todavia, isto acontece em qualquer sistema de tratamento de água. Não se trata de algo sistêmico como quer indicar a exordial. É algo pontual e normal.”

A AÇÃO: a Ação Civil Pública teve origem após um ano de investigações e apurações, convivendo diariamente com notícias de água suja nas torneiras da cidade de Itajaí, falta de água, água com má qualidade, locais da cidade sem fornecimento de água, se busca a responsabilização do SEMASA pelos danos que causa a comunidade de Itajaí e Navegantes. Vários foram os relatos de água imprópria para o consumo, prejuízos em equipamentos nas casas, prejuízos a saúde dos consumidores.

GROTESCO: ao final da resposta o SEMASA atribiu a Ação Civil Pública – que pretende defender toda a coletividade como grotesca e pede que o Foro seja condenado a pagar multa por alterar a verdade dos fatos em juízo. “(…)Os fatos inverídicos são alegados de forma grotesca, não merecendo qualquer tutela judicial neste sentido.” Além de qualificar a ação como grotesca, o SEMASA parece ter se ofendido com os pedidos deduzidos, pois desqualificou em mais de cinco páginas o Foro Metropolitano, que vem prestando relevante serviço a comunidade regional. “Quantos associados a Requerente tem em Itajaí? Pela Ata inaugural percebe-se que 8 (oito) pessoas são da cidade de Itajaí. Ora, não há como concordar que uma associação, demande em nossa cidade sendo que possui 8 (oito) integrantes da cidade, obviamente não há interesse fático nem processual.” Escreveu o SEMASA.

DESDOBRAMENTOS: após a contestação do SEMASA a ação deve ter seu seguimento normal com a produção de provas, debates e ao final a sentença do juízo. O Foro reafirma o seu compromisso de debater as questões regionais e da cidade, sendo um braço da sociedade que presta relevante serviço a comunidade. Convidamos o SEMASA a debater a questão da água em Itajaí e Navegantes, sabemos dos esforços empreendidos, mas não concordamos com a qualidade da água fornecida a população. Um debate sem ataques seria mais producente.

Problemas normais e pontuais.
Tudo normal na água do SEMASA

Documentos: A petição inicial e a contestação pode ser acessada aqui.