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Justiça Federal suspende a licitação do Aeroporto Min. Victor Konder. Luta por nova pista deve ser nosso norte

O Juízo da Terceira Vara Federal de Itajaí concedeu na manha de hoje (18/03/2021) medida denominada “tutela de urgência” para suspender toda a licitação da 6° rodada envolvendo aeroportos, inclusive o de Navegantes. Pelo exposto, defiro a medida liminar, para suspender a licitação versada no Edital de Leilão ANAC 01/2020, que trata Leia mais…

Principal cidade da Região – Itajaí – é a pior na transparência de contas públicas.

Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na segunda-feira (15/03), o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°. A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Leia mais…

Justiça Federal de Itajaí ouve interessados na privatização do Aeroporto de Navegantes

Possivelmente o aeroporto poderá ficar assim por 30 anos

Na tarde do dia 02/03/2021 a Justiça Federal ouviu os representantes da União (Advocacia Geral da União) da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) da Secretaria de Aviação Civil, o Governo do Estado de Santa Catarina, o Ministério Público Federal e o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, em razão do ajuizamento de Ação Civil Pública que objetiva a alteração do modelo de privatização do Aeroporto de Navegantes, em especial a construção de uma nova pista.

A União, por seus advogados e pelo Secretário Especial de Aviação Civil, defendeu o edital. Disse que não encontrou demanda nos estudos efetuados por empresas de renome nacional, tampouco que há a proibição da construção de uma nova pista em Navegantes, além de que na atual modelagem Navegantes receberá uma das maiores quantidades de verba de investimento. “vamos encontrar onde está esta demanda” disse Ronei Saggioro Glanzmann, secretário nacional de aviação civil, em relação as cargas.

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Brasília insiste em condenar região a 30 anos de atraso com aeroporto de Navegantes

Secretário Nacional de Aviação Civil considera que forçar o investimento privado não é a melhor opção e, que o concessionário não terá obrigação de fazer nova pista.

A recalcitrância de Brasília em atender o pleito regional, e Fórum Parlamentar Catarinense, de considerar uma nova pista para o Aeroporto Ministro Victor Konder, no prazo de trinta anos de concessão continua. A SAC (Secretaria de Aviação Civil) insiste que ela não é necessária e o Foro decidiu colegiadamente a tomar as medidas legais, para salvaguardar o interesse público da região e, principalmente, tentar de todas as formas garantir o desenvolvimento econômico da região com geração de emprego e renda.

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