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Reunião do Conselho de Representantes e do Grupo de Trabalho sobre Integração do Transporte Coletivo Regional.

Na manhã do dia 27 de março na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú foi realizada 3ª reunião ordinária do Conselho de Representantes do Foro Metropolitano. Na oportunidade foram dados diversos encaminhamentos da associação pelos conselheiros. Igualmente, o presidente do Foro, Sr. Rafael Mayer, atualizou a todos os membros acerca do andamento das ações civis públicas de autoria Foro.

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SEMASA de Itajaí responde Ação Civil Pública e considera água suja normal e pontual

Para o SEMASA de Itajaí, água suja é questão pontual e normal. A empresa garante a qualidade da água. Confira ao final da página alguns vídeos que provam que a água suja em Itajaí não é normal nem pontual.

Em resposta enviada à Justiça de Itajaí, após demanda iniciada pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, a administração do SEMASA garante que a água suja é questão pontual e mais, normal, acontecendo em qualquer sistema de tratamento de água. Em petição ao Juízo Estadual afirmam os procuradores da empresa: “Notadamente, traz o Requerente algumas ocorrências de água suja na cidade de Itajaí, como se isso fosse geral e não específico. Trata-se de absurdo Excelência. O SEMASA atende mais de 55 mil imóveis com água, diariamente. Os casos de água suja não passam de 30 (trinta) por mês! Claramente irrisório perto da quantidade de ligações que a Autarquia atende.”

Noutro ponto o SEMASA atribiu a água suja a problemas na rede: “Em todos os casos, onde há interrupção do fornecimento, ocorre o aviso acima destacado, pois é comum ocorrer pontualmente, água suja nos imóveis. Todavia, isto acontece em qualquer sistema de tratamento de água. Não se trata de algo sistêmico como quer indicar a exordial. É algo pontual e normal.”

A AÇÃO: a Ação Civil Pública teve origem após um ano de investigações e apurações, convivendo diariamente com notícias de água suja nas torneiras da cidade de Itajaí, falta de água, água com má qualidade, locais da cidade sem fornecimento de água, se busca a responsabilização do SEMASA pelos danos que causa a comunidade de Itajaí e Navegantes. Vários foram os relatos de água imprópria para o consumo, prejuízos em equipamentos nas casas, prejuízos a saúde dos consumidores.

GROTESCO: ao final da resposta o SEMASA atribiu a Ação Civil Pública – que pretende defender toda a coletividade como grotesca e pede que o Foro seja condenado a pagar multa por alterar a verdade dos fatos em juízo. “(…)Os fatos inverídicos são alegados de forma grotesca, não merecendo qualquer tutela judicial neste sentido.” Além de qualificar a ação como grotesca, o SEMASA parece ter se ofendido com os pedidos deduzidos, pois desqualificou em mais de cinco páginas o Foro Metropolitano, que vem prestando relevante serviço a comunidade regional. “Quantos associados a Requerente tem em Itajaí? Pela Ata inaugural percebe-se que 8 (oito) pessoas são da cidade de Itajaí. Ora, não há como concordar que uma associação, demande em nossa cidade sendo que possui 8 (oito) integrantes da cidade, obviamente não há interesse fático nem processual.” Escreveu o SEMASA.

DESDOBRAMENTOS: após a contestação do SEMASA a ação deve ter seu seguimento normal com a produção de provas, debates e ao final a sentença do juízo. O Foro reafirma o seu compromisso de debater as questões regionais e da cidade, sendo um braço da sociedade que presta relevante serviço a comunidade. Convidamos o SEMASA a debater a questão da água em Itajaí e Navegantes, sabemos dos esforços empreendidos, mas não concordamos com a qualidade da água fornecida a população. Um debate sem ataques seria mais producente.

Problemas normais e pontuais.
Tudo normal na água do SEMASA

Documentos: A petição inicial e a contestação pode ser acessada aqui.

BR 101: Acabaram-se as promessas

Audiência na Justiça Federal pôs fim as promessas politiqueiras e deu início a uma solução para as vias marginais e as pontes nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. 

Na tarde de hoje na sede da Justiça Federal de Itajaí reuniram-se numa audiência de conciliação o Foro Metropolitano, a Auto Pista Litoral Sul (ALS), a ANTT, o Ministério Público Federal e a União Federal, sob a presidência do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini para tratar da Ação Civil Pública Iniciada pelo Foro Metropolitano que pede sejam as pontes e as marginais de Itajaí e Balneário Camboriú construídas, além de uma indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00.

A Auto Pista iniciou sua fala dizendo que não há pretensão resistida no caso sob análise – quer dizer que não se opõe ao pedido feito – e que uma das pontes na BR 101 em Itajaí já está sendo construída, com prazo de doze meses para o final. “Não há pretensão resistida nesse caso, os projetos já foram feitos e serão executados” disse o advogado da ALS. O Juiz Federal passou a exibir para os presentes as imagens do Google Maps para que todos pudessem se situar. “Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas pois a EMASA se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101″ Ponderou o representante da Auto Pista. O Ministério Público Federal então chamou a responsabilidade para os envolvidos para que resolvam essa pendência: “Convido o Foro Metropolitano para junto com a Auto Pista colocar um fim nesse problema, a ponte precisa ser feita!” 

A audiência teve segmento com as falas das partes. O Juízo então sugeriu que o processo ficasse suspenso tendo em vista os projetos apresentados pelo concessionário e que as partes comunicassem no processo cada movimento feito. O Presidente do Foro então sugeriu um complemento a essa proposta: “adiro a proposta do Juízo, mas infelizmente precisamos de prazos estabelecidos para que tudo aconteça, já houveram outras promessas e não é a desconfiança do que aqui está sendo tratado, mas uma satisfação a comunidade que espera essas obras, sugiro que elaboremos em conjunto um cronograma com prazos a serem cumpridos”. O Ministério Público Federal concordou com a proposição, acrescentando que as agências reguladoras pouco fiscalizam o contrato. Ficou definido que o Foro e a Auto Pista irão buscar em conjunto uma resolução para o problema de Balneário Camboriú e montarão um cronograma a ser apresentado no processo.

“Quando recebi esse processo tratei logo de pauta-lo para uma audiência pois entendo que é possível uma solução conciliatória nesse caso, muito embora não seja papel do Poder Judiciário fiscalizar as obras, levando em conta os valores e a relevância social do caso, acredito que o que está sendo posto aqui é satisfatório” Encerrou o Juiz Federal Charles Jacob Giacomini.

Confira como ficarão as questões debatidas no processo:

  • Ponte sobre o canal retificado do rio Itajaí Mirim, um lado: obra deve ser concluída até outubro de 2019 (previsão contratual);
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado Vila Real): será dado início em Novembro com previsão com prazo de quinze meses;
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado centro): não há previsão devido a estação de elevação do EMASA que se nega a cooperar (informação dada pela ALS em audiência);
  • Construção da totalidade das vias marginais: será dado início a construção de um cronograma conjunto entre as partes com prazos e consequências para o não cumprimento;
  • Indenização por dano moral coletivo: será debatido entre as partes essa questão.

 

Foro define pontos de revindicação da região para apresentar ao novo governo

O Conselho de Representantes do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu definiu na última semana uma pauta de pontos que considera importante ao novo governo para a gestão democrática e eficiente das regiões do estado:

Os pontos são:

  1. A Alteração do PLC que criou as regiões metropolitanas. O PLC deve alterar o conceito de superintendência da Região Metropolitana para um conceito de governança participativa e que não onere os municípios nem o Estado;
  2. Garantia da participação popular na gestão e no processo decisório das Regiões Metropolitanas. A região não deve ser gerida nem pro ADR tampouco pelas associações de municípios somente, pois o modelo já se provou errado;
  3. Compromisso com a integração dos municípios, por meio de um sistema eficiente de mobilidade urbana, segurança, saúde e segurança ambiental;
  4. Elevação de um postulado de pensamento coletivo em detrimento de um pensamento individual de cada gestor público;
  5. Cumprimento efetivo por parte do Estado de Santa Catarina da lei federal Estatuto das Metrópoles, garantindo-se o exercício pleno dos direitos Constitucionais das cidades integrantes desse aglomerado urbano;
  6. Garantia da participação das cidades integrantes da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu ao acesso pleno a uma infraestrutura condizente com a sua condição econômica e recolhedora de tributos, por meio da valorização do Porto de Itajaí, das rodovias que alimentam essas cidades e de obras que garantam o desenvolvimento econômico das cidades;
  7. Valorização do Turismo regional como fonte de desenvolvimento sustentável com a valorização dos equipamentos turísticos que estão estabelecidos na região;

A íntegra do documento pode ser acessada aqui

Manifesto aos governantes. 23-10-2018 20:11
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Impasse sobre as pontes e marginais pode estar próximo ao fim

A Justiça Federal de Itajaí, agendou para o próximo dia 30/10 uma audiência de conciliação entre a empresa Autopista Litoral Sul, concessionária da BR 101, e o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu. Na audiência, a empresa, junto com a agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), discutirão e proporão um plano efetivo para a construção das pontes sobre o rio Itajaí-mirim, em Itajaí, e o rio Camboriú, em Balneário Camboriú, além da construção das vias marginais entre as cidades. A audiência é um desdobramento da ACP proposta pelo Foro Metropolitano em Agosto.

A Ação Civil Pública ainda pede a condenação dos réus ao pagamento de de indenização por dano moral Coletivo. A Autopista informa que já começou a preparar o canteiro de obras para fazer as pontes sobre o canal retificado do Itajaí-mirim, na altura do km 119,5. A obra vai durar um ano.  Já uma pontes das marginais de Balneário está esperando aprovação da ANTT e a outra em fase final de aprovação do projeto, segundo a Autopista.

Evento: posse dos novos conselheiros do Conselho de Representantes

A Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, empossará na próxima quarta feira, dia cinco de setembro de dois mil e dezoito, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, as 19h, sua segunda turma de conselheiros, que comporão o Conselho de Representantes. O conselho é formado por cidadãos das cidades de Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú e Itapema, distribuídos de forma proporcional a população dessas cidades que fazem partes do núcleo metropolitano criado pela Lei complementar 495/2010.

Serão diplomados em empossados na solenidade os Senhores:

Cidade: Itajaí
Elvio Rodrigues França
João José Martins
 
Cidade: Balneário Camboriú
Luan Jorge Woiciek
 
Cidade: Camboriú
Charles Silva Lima
 
Cidade: Penha
Walter Watzko
Juceli de Santiago
 
Cidade: Baln. Piçarras
Adilson Goncalves de Lins
 
Cidade: Itapema
Maurício Melato Barth

A cerimônia será aberta ao público e terá duração de cinquenta minutos.

UFSC instalará unidade avançada na região do Itajaí Açu em outubro

Foto: Divulgação

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estima para outubro a instalação de um polo avançado de pesquisa no Centro de Inovação de Itajaí, projeto capitaneado pelo sistema InovAmfri. A parceria tem R$ 4 milhões em recursos da União, para os dois primeiros anos de operação. O o Gabinete da reitoria da UFSC, Alvaro Guilherme Rojas Lezana, diz que a proposta é trabalhar com tecnologias de ponta e projetos voltados à indústria 4.0.

O Centro de Inovação de Itajaí será direcionado especialmente em economia do mar, logística e saúde. A estrutura física deve ser entregue em 30 dias, segundo informa a empresa Itajaí Participações.

Complexo de Inovação: essa é somente uma das etapas de todo um sistema a ser desenvolvido na localidade, a proposta é a criação de uma cidade de Inovação, projeto esse pronto e sendo executado. Essa plataforma que foi desenvolvida por especialistas mundiais, trará para a região alavancagem na geração de renda e, principalmente, empregos qualificados e com bons salários. O Foro de Itajaí tem protocolo de atuação conjunta com o Projeto InovAmfri, apoia e encoraja que todos tenham conhecimento da grandiosidade desse projeto.

Transporte público entre Itajaí e Balneário Camboriú é viável para as cidades

Na reunião extraordinária do Conselho de Representantes do Foro de Itajaí realizada no dia de hoje foram ouvidos os Presidentes da Comissão Especial de Transporte Público de Itajaí e o Diretor do Fundo Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú, o tema abordado: integração de transporte público entre as cidades.

Ambas as cidades afirmaram na reunião de que a intenção de integração do transporte coletivo urbano é viável e acima de viável há a intenção de isso se fazer. Segundo o Presidente da Comissão de Itajaí algumas alternativas podem ser consideradas: o uso de um novo terminal de integração ou então o uso do terminal do bairro Fazenda para uso dos passageiros. Seria possível com uma tarifa de R$ 4,00 a locomoção do Bairro Santa Regina até o Bairro Estaleiro em Balneário Camboriú nesse sistema. Balneário Camboriú afirmou que deseja avançar nas tratativas para a efetivação do sistema, uma vez que a situação do concessionário é precária. Uma nova reunião com as cidades ficou marcada para os próximos 45 dias, com a edição de um plano de ação participativo com a comunidade.

Problemas: foram apontadas dificuldades para a integração, uma seria o local da integração, outra o sistema de bilhetagem e por fim o DETER. Como solução para o local da integração em Itajaí haveria o terminal do bairro Fazenda. O presidente do Foro destacou que a legislação federal, por meio do Estatuto das metrópoles afastaria a competência do DETER sobre esse tipo de transporte.

Defesa Civil de Piçarras: o conselho também se dedicou a analisar a questão da defesa civil de Piçarras. Após análise das questões que foram postas, o conselho se manifestou por pospor eventual Ação Civil Pública contra o município e oficiar ao prefeito para novamente oportunizar a efetivação da Defesa Civil.