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Acordo celebrado entre o Foro de Itajaí e o Serviço Municipal de Água de Itajaí garantirá a cidade o investimento de nove milhões de reais entre outras ações. Qualidade da água deve melhorar.

Na tarde de hoje foi homologado pela Justiça Estadual um acordo envolvendo o Foro de Itajaí, o SEMASA de Itajaí com a participação do Ministério Público de Santa Catarina. O Acordo foi realizado na Ação Civil Pública que o Foro move em desfavor do SEMASA na cidade de Itajaí. Processo 03006020920198240033. A disputa começou ainda no ano de 2019, no auge das reclamações dos moradores sobre a qualidade da água em Itajaí. Vários eram os relatos de água suja na cidade, água com barro e dezenas de problemas no fornecimento do produto vital para as pessoas. Veja algumas notícias da época #AGUASUJA. Foro solicita providências em ação judicial contra SEMASA e junta novas provas. SEMASA de Itajaí responde Ação Civil Pública e considera água suja normal e pontual

No final do ano passado esse cenário começou a receber contornos diferentes. No mês de outubro do ano passado o Foro e o SEMASA se reuniram em um audiência de conciliação junto com o Promotor de Justiça e o Juízo competente na comarca de Itajaí. Ali se iniciaram as conversas para tratar uma possível solução consensual para o caso. Na ação original o Foro demandava a condenação da empresa em pagar danos morais coletivos no importe de R$ 10.000.000,00 além de ser condenada a atualizar o plano municipal de saneamento e que fosse imposta ao SEMASA a obrigação de fornecer água limpa a cidade de Itajaí e Navegantes. Dizia a ação: condenada a implantar um sistema efetivo para adequar toda a estrutura utilizada no tratamento de água e esgoto do Município de Itajaí, fazendo com que sejam, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, instaladas as estações de tratamento de água e esgoto aos bairros do
município que não dispõe desse direito básico ao saneamento básico.

Num dialogo respeitoso e pró ativo ambas as partes entenderam que a melhor solução seria ao invés de uma condenação uma solução negociada. O acordo então garante a revisão de todo o plano municipal de saneamento, audiências públicas participativas sobre a aprovação desse plano e ainda a aplicação de R$ 9.000.000,00 na rede de distribuição de água na cidade. O acordo ficou assim:

i) A ré providenciará a atualização do Plano Municipal de Saneamento e promoverá a elaboração do edital para contratação da atualização do plano, promovendo o lançamento de licitação pública, no prazo de 6 (seis) meses após a homologação deste acordo.
ii) Após a conclusão do processo licitatório supra referido, o Semasa promoverá a divulgação, a audiência pública, com amplo acesso a toda a sociedade civil, indicando pormenorizadamente a atualização do Plano Municipal de Saneamento em suas redes sociais e site na internet, fixado o prazo de 1 (um) ano após o cumprimento do item “i” para a finalização deste processo decisório, ressalvados eventuais demoras conforme disposto no item 3.2;
iii) O Semasa assume o compromisso e responsabilidade de adiantar o cronograma de obras de saneamento, além de financiar com recursos próprios fixados em R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais) a chamada ‘Setorização’, de forma a contribuir para a melhoria da qualidade da água e sua regularidade. Neste ato o Semasa firma compromisso de promover a ampla otimização do serviço de saneamento promovendo 934 novas descargas de redes e reservatórios na cidade;
iv) O Semasa franqueará amplo acesso à Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, assim como ao Ministério Público Estadual, para acompanhamento de todas as ações descritas no presente acordo e sempre que for de interesse coletivo.

Primeira etapa: o acordo, destacou o presidente Rafael Mayer, é uma etapa que se encerra mas não coloca um fim no processo. No momento e no futuro competirá a todos nós cidadãos fiscalizarem o cumprimento deste acordo, é como um cheque na mão. Acreditamos que pelo diálogo que foi construído o SEMASA tem sim a intenção de resolver esse problema.

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