O deputado eleito Onir Mocellin esteve no dia de hoje em vista institucional ao Foro de Itajaí. Recebido pelo Presidente e pelo 1° Vice Presidente, em nome da associação lhe foram entregue as congratulações pela sua eleição ao cargo de Deputado Estadual. Em pauta os interesses da região: O deputado mostrou-se entusiasta do processo de integração das cidades e disse que isso será um dos seus compromissos como parlamentar. O Foro apresentou ao deputado sua proposta de Região Metropolitana e de governança intermunicipal, manifestou sua contrariedade ao processo que impõe uma Superintendência Metropolitana.
Segundo o deputado a intenção é a otimização máxima dos recursos públicos que estão dispostos e que a integração das cidades realmente aconteça. A mobilidade urbana, integração dos sistemas de locomoção e a melhoria dos serviços públicos serão propostas que levará em diante. O deputado comprometeu-se a aprofundar o estudo do modelo de governança das cidades e de entregar melhorias assim que possível.
Audiência na Justiça Federal pôs fim as promessas politiqueiras e deu início a uma solução para as vias marginais e as pontes nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú.
Na tarde de hoje na sede da Justiça Federal de Itajaí reuniram-se numa audiência de conciliação o Foro Metropolitano, a Auto Pista Litoral Sul (ALS), a ANTT, o Ministério Público Federal e a União Federal, sob a presidência do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini para tratar da Ação Civil Pública Iniciada pelo Foro Metropolitano que pede sejam as pontes e as marginais de Itajaí e Balneário Camboriú construídas, além de uma indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00.
A Auto Pista iniciou sua fala dizendo que não há pretensão resistida no caso sob análise – quer dizer que não se opõe ao pedido feito – e que uma das pontes na BR 101 em Itajaí já está sendo construída, com prazo de doze meses para o final. “Não há pretensão resistida nesse caso, os projetos já foram feitos e serão executados” disse o advogado da ALS. O Juiz Federal passou a exibir para os presentes as imagens do Google Maps para que todos pudessem se situar. “Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas pois a EMASA se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101″ Ponderou o representante da Auto Pista. O Ministério Público Federal então chamou a responsabilidade para os envolvidos para que resolvam essa pendência: “Convido o Foro Metropolitano para junto com a Auto Pista colocar um fim nesse problema, a ponte precisa ser feita!”
A audiência teve segmento com as falas das partes. O Juízo então sugeriu que o processo ficasse suspenso tendo em vista os projetos apresentados pelo concessionário e que as partes comunicassem no processo cada movimento feito. O Presidente do Foro então sugeriu um complemento a essa proposta: “adiro a proposta do Juízo, mas infelizmente precisamos de prazos estabelecidos para que tudo aconteça, já houveram outras promessas e não é a desconfiança do que aqui está sendo tratado, mas uma satisfação a comunidade que espera essas obras, sugiro que elaboremos em conjunto um cronograma com prazos a serem cumpridos”. O Ministério Público Federal concordou com a proposição, acrescentando que as agências reguladoras pouco fiscalizam o contrato. Ficou definido que o Foro e a Auto Pista irão buscar em conjunto uma resolução para o problema de Balneário Camboriú e montarão um cronograma a ser apresentado no processo.
“Quando recebi esse processo tratei logo de pauta-lo para uma audiência pois entendo que é possível uma solução conciliatória nesse caso, muito embora não seja papel do Poder Judiciário fiscalizar as obras, levando em conta os valores e a relevância social do caso, acredito que o que está sendo posto aqui é satisfatório” Encerrou o Juiz Federal Charles Jacob Giacomini.
Confira como ficarão as questões debatidas no processo:
Ponte sobre o canal retificado do rio Itajaí Mirim, um lado: obra deve ser concluída até outubro de 2019 (previsão contratual);
Ponte sobre o rio Camboriú (lado Vila Real): será dado início em Novembro com previsão com prazo de quinze meses;
Ponte sobre o rio Camboriú (lado centro): não há previsão devido a estação de elevação do EMASA que se nega a cooperar (informação dada pela ALS em audiência);
Construção da totalidade das vias marginais: será dado início a construção de um cronograma conjunto entre as partes com prazos e consequências para o não cumprimento;
Indenização por dano moral coletivo: será debatido entre as partes essa questão.
Os usuários do transporte público de Penha e Balneário Piçarras ficarão sem uma linha de ônibus, infelizmente a empresa afirma que não há condições da linha se sustentar economicamente. O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu chamou os interessados, conversou, mediou uma solução, mas infelizmente a negociação se encerrou sem o resultado esperado. Cidades de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes perderão essa linha de transporte público. Confira mais detalhes:
O Conselho de Representantes do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu definiu na última semana uma pauta de pontos que considera importante ao novo governo para a gestão democrática e eficiente das regiões do estado:
Os pontos são:
A Alteração do PLC que criou as regiões metropolitanas. O PLC deve alterar o conceito de superintendência da Região Metropolitana para um conceito de governança participativa e que não onere os municípios nem o Estado;
Garantia da participação popular na gestão e no processo decisório das Regiões Metropolitanas. A região não deve ser gerida nem pro ADR tampouco pelas associações de municípios somente, pois o modelo já se provou errado;
Compromisso com a integração dos municípios, por meio de um sistema eficiente de mobilidade urbana, segurança, saúde e segurança ambiental;
Elevação de um postulado de pensamento coletivo em detrimento de um pensamento individual de cada gestor público;
Cumprimento efetivo por parte do Estado de Santa Catarina da lei federal Estatuto das Metrópoles, garantindo-se o exercício pleno dos direitos Constitucionais das cidades integrantes desse aglomerado urbano;
Garantia da participação das cidades integrantes da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu ao acesso pleno a uma infraestrutura condizente com a sua condição econômica e recolhedora de tributos, por meio da valorização do Porto de Itajaí, das rodovias que alimentam essas cidades e de obras que garantam o desenvolvimento econômico das cidades;
Valorização do Turismo regional como fonte de desenvolvimento sustentável com a valorização dos equipamentos turísticos que estão estabelecidos na região;
A Justiça Federal de Itajaí, agendou para o próximo dia 30/10 uma audiência de conciliação entre a empresa Autopista Litoral Sul, concessionária da BR 101, e o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu. Na audiência, a empresa, junto com a agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), discutirão e proporão um plano efetivo para a construção das pontes sobre o rio Itajaí-mirim, em Itajaí, e o rio Camboriú, em Balneário Camboriú, além da construção das vias marginais entre as cidades. A audiência é um desdobramento da ACP proposta pelo Foro Metropolitano em Agosto.
A Ação Civil Pública ainda pede a condenação dos réus ao pagamento de de indenização por dano moral Coletivo. A Autopista informa que já começou a preparar o canteiro de obras para fazer as pontes sobre o canal retificado do Itajaí-mirim, na altura do km 119,5. A obra vai durar um ano. Já uma pontes das marginais de Balneário está esperando aprovação da ANTT e a outra em fase final de aprovação do projeto, segundo a Autopista.
A Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, empossará na próxima quarta feira, dia cinco de setembro de dois mil e dezoito, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, as 19h, sua segunda turma de conselheiros, que comporão o Conselho de Representantes. O conselho é formado por cidadãos das cidades de Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú e Itapema, distribuídos de forma proporcional a população dessas cidades que fazem partes do núcleo metropolitano criado pela Lei complementar 495/2010.
Serão diplomados em empossados na solenidade os Senhores:
Cidade: Itajaí
Elvio Rodrigues França
João José Martins
Cidade: Balneário Camboriú
Luan Jorge Woiciek
Cidade: Camboriú
Charles Silva Lima
Cidade: Penha
Walter Watzko
Juceli de Santiago
Cidade: Baln. Piçarras
Adilson Goncalves de Lins
Cidade: Itapema
Maurício Melato Barth
A cerimônia será aberta ao público e terá duração de cinquenta minutos.
Foi realizado no dia de ontem no anfiteatro do colégio municipal Vereador Santa, em Balneário Camboriú o início dos trabalhos da semana acadêmica do curso de Gestão Pública da UDESC de Balneário Camboriú. O Foro Metropolitano foi convidado para palestrar no dia, com a temática “A associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu e o controle da rés pública”. O evento contou com uma programação acadêmica de elevado nível e ampla participação dos alunos e da comunidade.
Destacou-se no evento a participação da “Granfpolis” a Associação dos municípios da grande Florianópolis que trouxe para o debate o problema enfrentado pela SUDERFI que é o organismo criado pelo Estado de Santa Catarina para promoção da Região Metropolitana de Florianópolis. Florianópolis foi a primeira região metropolitana institucionalizada pelo governo do Estado, sendo que até os dias atuais não consegui ainda atingir seus objetivos.
O Professor Antônio Sérgio Araújo Fernandes trouxe ao debate as conceituações de região metropolitana e de consórcios intermunicipais. “Posso dizer que Santa Catarina é o estado com maior quantidade de regiões metropolitanas (…) das criadas no Brasil todo, somente 9 funcionam satisfatoriamente”
O Foro por sua vez contribuiu com o debate levantando o problema que são as regiões metropolitanas no Estado de Santa Catarina. “O modelo proposto pelo Estado é equivocado, não trás qualquer participação popular, somente ouve os prefeitos – nem sequer os vereadores são ouvidos – cria organismos chamados Superintendências que não funcionam e não irão funcionar” e completou: “Os senhores imaginam que um prefeito que detém mandato outorgado pelas urnas irá se submeter aos ditames de um Superintendente nomeado pelo Estado? É evidente que não”
O modelo catarinense: Santa Catarina adotou como modelo de governança metropolitana a criação de um organismo denominado Superintendência, que é vinculada diretamente ao Governo do Estado. Ao contrário de outros estados no Brasil que adotam modelos mais executivos e enxutos, Santa Catarina navega na direção oposta. O Estado de São Paulo, por exemplo, criou muitos anos atrás uma empresa pública (estado e iniciativa privada) denominada Emplasa que é a responsável pela elaboração e execução dos projetos metropolitanos. O presidente destacou: “Não sou partícipe da reinvenção da roda, a 600km de onde estamos há exemplo da Emplasa que bem funciona e propicia qualidade de vida aos moradores das regiões metropolitanas. Porto uma notícia ruim para os senhores, as regiões metropolitanas em Santa Catarina não funcionarão num futuro breve”.
Pesquisa e convite Completando a palestra o Presidente disse aos acadêmicos que os temas que foram tratados naquele dia poderiam ser objeto de estudos pelos acadêmicos presentes. “O estudo do próprio modelo Catarinense é um grande desafio para os senhores, ótimos trabalhos de conclusão de curso podem aparecer” ao final convidou os participantes ao engajamento na coisa pública “O movimento associativo foi muito desconstruído pelo tempo, a nossa rua é nossa casa, nosso bairro é nossa casa, temos que cuidar do que é nosso, nós é que precisamos dizer para onde desejamos ir e como queremos ir!
O Foro metropolitano recebeu por meio das mídias sociais a informação que se faria representar em uma reunião com a Auto Pista Litoral Sul, ANTT e Prefeito de Balneário Piçarras. Em virtude de que essa informação não é verdadeira, a presidência esclarece que:
não foi convidada para participar de qualquer reunião envolvendo os supra citados tampouco tem notícias sobre qualquer evolução, por parte do poder público, sobre as demandas feitas pela comunidade no que toca aos pedidos relatados na audiência pública. O Foro, por deter legitimação legal seguirá com seu trabalho independente na busca pelas melhorias pedidas, tendo sempre mantido aberto o diálogo e a busca pelo interesse público.
O evento terá painéis, palestras e oficinas gratuitas com convidados de Santa Catarina, Paraná, Brasília e Bahia, entre eles o Foro Metropolitano que palestrará na segunda feira. Serão tratados temas como governança das regiões intermunicipais, experiências de egressos e acadêmicos de Administração Pública da Udesc Balneário Camboriú, inovação social em comunidades e casos do terceiro setor.
As atividades da tarde serão realizadas das 15h às 17h, na Câmara Municipal de Balneário Camboriú, localizada na Avenida das Flores, nº 675, no Bairro dos Estados. Na parte da noite, o evento ocorrerá das 19h às 21h30, no Colégio Municipal Vereador Santa, na Rua 2.450, nº 420, no Centro.
O evento é organizado pelo Centro Acadêmico de Administração Pública (Caap). Mais informações podem ser obtidas no Facebook da entidade estudantil.
Assessoria de Comunicação da Udesc E-mail: comunicacao@udesc.br Telefones: (48) 3664-7935/8010
Com lotação máxima no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras a comunidade de Penha e da anfitriã discutiram a pauta de prioridades a serem levadas ao concessionário Arteris e a ANTT. Durante duas horas, com um rico debate, ideias foram trocadas, questionamentos foram feitos e encaminhamentos serão tomados. As premissas que irão nortear os trabalhos são:
Melhoria dos acessos de ambas as cidades, com sinalização e segurança adequada;
Asfaltamento e construção das vias marginais de ambas as cidades;
Construção de um viaduto na BR 101 no Bairro Santo Antônio;
Construção de uma passarela em ponto a ser definido levando em consideração a segurança e o conforto dos usuários;
Melhoria na sinalização dos acessos, indicado as entradas para cada cidade;
Remodelação do acesso principal da cidade de Balneário Piçarras com vistas a segurança, acesso fluídico e projeto de melhoria do embelezamento do acesso.
A Auto Pista, muito embora tenha confirmado anteriormente a presença, no dia 07 desmarcou, conforme noticiado aqui
Encaminhamentos: do que foi discutido e apontado será feito um relatório que será encaminhado ao Conselho do Foro, a ANTT, a Arteris, ao Ministério Público Federal a Câmara dos Deputados e a Presidência da República, sem prejuízo dos instrumentos dispostos em lei para o Foro atuar. A íntegra da sessão pode ser vista abaixo:
