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Discussão sobre o trevo de Itajaí e Brusque segue para o Judiciário

Secretário da Infraestrutura diz que trevo é como um capítulo à parte, pois não há recursos do programa de financiamento. A questão passa por indenizações na ordem de R$ 35 milhões, entre outras pesadas demandas.

A discussão envolvendo as obras paralisadas do trevo de acesso a rodovia SC 486 na BR 101 deve ganhar outros contornos com o ajuizamento pelo Foro Metropolitano de Ação Civil Pública para discutir na Justiça a problemática. A obra que foi anunciada como aprovada e que vinha sendo executada no segundo semestre de 2018 foi paralisada. Em nota a imprensa o DEINFRA disse que não haviam mais condições de seguir as obras, por outro lado, o secretário Carlos Hassler afirmou em audiência na cidade de Brusque que a decisão pela interrupção do contrato foi sua. “quem decidiu romper o contrato fui eu dentro da minha esfera da minhas de atribuições -, peço ao vereador que diga a essa pessoa a vir conversar comigo, não aqui, mas, no meio da rua – aí me entendo com ela”, comentou.

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Direito de resposta ao Sr. Leonel Martins:

Em cumprimento a sentença passada no processo 0301269-81.2018.8.24.0048 de lavra do Juízo da 2° Vara Cível de Balneário Piçarras, o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu reproduz o seguinte conteúdo:

O foro metropolitano vem a público se retratar pela informação com referência a Balneário Piçarras. Nos equivocamos ao dizer que a população foi prejudicada, não tendo acesso ao FGTS por desídia do prefeito Leonel Martins. A lei 8036/90 prevê que o benefício só deve oferecido nos casos do art. 20, situação esta que a cidade de Balneário Piçarras não enfrentou até o momento. Nas fortes chuvas que atingiram a nossa região neste ano, Balneário Piçarras sofreu alagamentos pontuais em lugares próximos as margens do Rio Piçarras e do Ribeirão Ferido, sendo atendido prontamente pela Defesa Civil local.

CONREP ouve Secretário Especial de Itajaí sobre mudanças na região

Investimentos na cidade de Itajaí impactarão o núcleo da região; a má notícia: as obras do trevo da BR 101 para a cidade de Brusque foram paralisadas, Foro atuará energicamente; novos conselheiros ingressaram no Conselho

Na manhã do dia 27 de março o Conselho de Representantes do Foro Metropolitano esteve reunido para debater os temas da região. A pauta foi iniciada ouvindo o Secretário Especial de Itajaí, Sr. Ari Pavoni que explicou aos presentes sobre os projetos de infraestrutura que serão executados na cidade de Itajaí com financiamento do FOMPLATA. Auri disse aos presentes que o financiamento de pouco mais de 62 milhões de dólares será pago ao longo dos anos por meio da arrecadação extraordinária em decorrência das melhorias que serão executadas, tais como novo acesso a Balneário Camboriú, os binários que serão executados na cidade de Itajaí, entre outras ações de melhoria da cidade. As obras impactarão o núcleo da região, comentou o secretário.

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Foro participa de PL para a Semana de Transparência e Combate à Corrupção

Conselheiros do Foro e presidência estiveram presentes

No dia 20/03/2019 na Câmara de Vereadores de Itajaí o Foro Metropolitano participou, atendendo a convite do vereador Sérgio Murilo Pereira da Consulta Pública para a deflagração na Câmara de Vereadores do projeto de lei que cria a Semana Municipal de Transparência e Combate à Corrupção.

Destacamos a iniciativa do vereador no sentido de obrigar o Poder Público a adotar incentivos para a difusão da cultura de difusão do controle Social na cidade de Itajaí.

Integração do transporte público em pauta na Câmara de Balneário Camboriú

No dia 18/03 a TV Câmara de Balneário Camboriú, tratou da integração intermunicipal do transporte público. O assunto foi discutido pelos vereadores Aldemar Pereira/Bola (PSDB) e Nilson Probst (MDB), pelo gerente administrativo da Viação Praiana, Rafael Werner Seára, e pelo presidente do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, Rafael Mayer.

O Câmara Debate é conduzido pelo apresentador Joaquim Lacerda e reúne vereadores e/ou convidados para expor suas ideias e opiniões acerca de um assunto de interesse da cidade. Assista:

SEMASA de Itajaí responde Ação Civil Pública e considera água suja normal e pontual

Para o SEMASA de Itajaí, água suja é questão pontual e normal. A empresa garante a qualidade da água. Confira ao final da página alguns vídeos que provam que a água suja em Itajaí não é normal nem pontual.

Em resposta enviada à Justiça de Itajaí, após demanda iniciada pelo Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, a administração do SEMASA garante que a água suja é questão pontual e mais, normal, acontecendo em qualquer sistema de tratamento de água. Em petição ao Juízo Estadual afirmam os procuradores da empresa: “Notadamente, traz o Requerente algumas ocorrências de água suja na cidade de Itajaí, como se isso fosse geral e não específico. Trata-se de absurdo Excelência. O SEMASA atende mais de 55 mil imóveis com água, diariamente. Os casos de água suja não passam de 30 (trinta) por mês! Claramente irrisório perto da quantidade de ligações que a Autarquia atende.”

Noutro ponto o SEMASA atribiu a água suja a problemas na rede: “Em todos os casos, onde há interrupção do fornecimento, ocorre o aviso acima destacado, pois é comum ocorrer pontualmente, água suja nos imóveis. Todavia, isto acontece em qualquer sistema de tratamento de água. Não se trata de algo sistêmico como quer indicar a exordial. É algo pontual e normal.”

A AÇÃO: a Ação Civil Pública teve origem após um ano de investigações e apurações, convivendo diariamente com notícias de água suja nas torneiras da cidade de Itajaí, falta de água, água com má qualidade, locais da cidade sem fornecimento de água, se busca a responsabilização do SEMASA pelos danos que causa a comunidade de Itajaí e Navegantes. Vários foram os relatos de água imprópria para o consumo, prejuízos em equipamentos nas casas, prejuízos a saúde dos consumidores.

GROTESCO: ao final da resposta o SEMASA atribiu a Ação Civil Pública – que pretende defender toda a coletividade como grotesca e pede que o Foro seja condenado a pagar multa por alterar a verdade dos fatos em juízo. “(…)Os fatos inverídicos são alegados de forma grotesca, não merecendo qualquer tutela judicial neste sentido.” Além de qualificar a ação como grotesca, o SEMASA parece ter se ofendido com os pedidos deduzidos, pois desqualificou em mais de cinco páginas o Foro Metropolitano, que vem prestando relevante serviço a comunidade regional. “Quantos associados a Requerente tem em Itajaí? Pela Ata inaugural percebe-se que 8 (oito) pessoas são da cidade de Itajaí. Ora, não há como concordar que uma associação, demande em nossa cidade sendo que possui 8 (oito) integrantes da cidade, obviamente não há interesse fático nem processual.” Escreveu o SEMASA.

DESDOBRAMENTOS: após a contestação do SEMASA a ação deve ter seu seguimento normal com a produção de provas, debates e ao final a sentença do juízo. O Foro reafirma o seu compromisso de debater as questões regionais e da cidade, sendo um braço da sociedade que presta relevante serviço a comunidade. Convidamos o SEMASA a debater a questão da água em Itajaí e Navegantes, sabemos dos esforços empreendidos, mas não concordamos com a qualidade da água fornecida a população. Um debate sem ataques seria mais producente.

Problemas normais e pontuais.
Tudo normal na água do SEMASA

Documentos: A petição inicial e a contestação pode ser acessada aqui.