Mesmo passando por um período de incertezas, em virtude da epidemia do Coronavírus (Covid-19), onde além de todos os problemas já existentes, a semana começou com uma péssima notícia para os Monitores Educacionais da cidade de Balneário Piçarras, SC, na última segunda-feira, dia 18/05/2020, o Prefeito Municipal, anunciou que irá fazer a rescisão dos contratos de trabalho desses Monitores, deixando-os a mercê da pandemia.
Sabe-se que esses Monitores Educacionais, foram contratados em caráter temporário, e para isso, foi necessária a dedicação de todos, pois passaram por um processo seletivo, sendo todos considerados aptos a exercer essa nobre profissão.
A decisão do Sr. Prefeito Municipal, deixará inúmeras famílias desamparadas, tirando o seu sustento mensal, em meio a uma crise, além de que, tal decisão contraria as orientações do Poder Legislativo Estadual, que através da Lei nº 17.943/2020, estabeleceu que todos os professores admitidos em caráter temporário (ACTs) não poderão ter seus contratos rescindido enquanto durar o Decreto Estadual nº 18.332/2020, decreto esse que instituiu o Estado de Calamidade Pública em virtude da pandemia do Coronavírus (Covid-19), que tem vigência até 31/12/2020.
Destaca-se ainda, que não é por vontade dos Monitores Educacionais a suspensão das aulas, não sendo justo com esses que seus contratos sejam rescindidos, e sim por causa da pandemia, onde as recomendações de TODOS os órgãos de saúde do mundo são: evitar aglomerações; lavar as mãos com agua e sabão ou higienizador à base de álcool; manter distância de pelo menos 1 metro com qualquer pessoa; evitar tocar nos olhos, nariz e boca; entre outros.
O que colabora com o fato da decisão não ser a mais acertada ao momento, é que no mesmo dia do anúncio por parte da Prefeitura, ou seja, dia 18/05/2020, a Câmara de Vereadores do Município protocolou em caráter de urgência o projeto de Lei Complementar nº 004/2020, que proíbe a dispensa de servidores admitidos em caráter temporário no período do Decreto Estadual acima citado.
Desta forma, o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açú, por meio de seu Observatório Regional, emitiu no dia de hoje, 19/05/2020, ofício direcionado à Prefeitura Municipal de Balneário Piçarras, recomendando que a medida adotada pelo município seja repensada, mantendo os Monitores Educacionais em seus cargos, até que a pandemia seja controlada e as rotinas se normalizem.
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