O presidente do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, Rafael Mayer, concedeu no último sábado, dia 22/06/2019, entrevista ao jornal Diarinho. Confirma abaixo a íntegra da matéria.
Para você participar da Amfri precisa ter o mandato como prefeito. No foro, não. O foro é um espaço democrático, onde todos podem participar. Você sabia que Itajaí é uma metrópole? Isso mesmo. E reconhecida por lei estadual. É para entender um pouco a importância desse título que o DIARINHO entrevistou o advogado Rafael Meyer da Silva, presidente do foro Metropolitano da Foz do Itajaí-açu. Além de explicar a pouco conhecida função de uma metrópole institucionalizada, Rafael também conta as ações movidas pela entidade, inclusive as judiciais que resultaram, por exemplo, na obrigação da Autopista Litoral Sul cumprir as exigências contratuais e começar as obras das pontes e marginais entre Itajaí e Balneário Camboriú. A briga com o governo do estado por conta da paralisação da obra do trevo da 101 com a avenida Contorno Sul e o eterno problema do transporte público dos municípios da região também estão entre os temas da conversa. Os cliques são de Fabrício Pitella.
DIARINHO – Qual é a vantagem real de uma região ser declarada, oficialmente, como metropolitana e, afinal, a foz do rio Itajaí é ou não é reconhecida legalmente como uma metrópole? A sede desta metrópole seria Itajaí ou Balneário Camboriú?
Rafael Mayer – Existem muitas vantagens de você possuir o título de região metropolitana. Então, região metropolitana, consórcio intermunicipal, associação entre municípios são formas de gestão intermunicipal, mas que a Constituição Federal resolveu denominar de região metropolitana. Quando há um esforço das cidades, em grupo, isso é um conceito metropolitano. E há alguns requisitos para que isso aconteça. Primeiro tem que haver uma mancha urbana bem delineada, que é o nosso caso em Itajaí e outros locais aqui em Santa Catarina. Eu diria que essas manchas urbanas estão bem formadas em Florianópolis, Itajaí, Blumenau e Joinville. A região Metropolitana de Itajaí já foi criada. Ela possui uma lei complementar estadual que já está em vigor. É a lei estadual 495 [de 2010] que criou a região metropolitana da foz do rio Itajaí-açu, cuja capital metropolitana é Itajaí. Então, respondendo ao seu questionamento, o núcleo metropolitano, que é assim que se denomina, é Itajaí. E vem desde Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú e Itapema. […] [Na prática, qual é a vantagem?] Na prática, seria um grande benefício para os municípios menores. Quando a gente fala de região metropolitana, a gente fala de acessos mais facilitados a recursos de programas federais e do governo do estado. Veja, o orçamento de Itajaí é um orçamento X. Digamos, de forma hipotética, que seria um trilhão anual. Balneário Piçarras, Navegantes e as cidades menores não têm um orçamento deste tamanho. Logo eles não têm condições de ter garantia para acessar um programa de financiamento ou algo nesse aspecto. Esse seria um dos papéis que a região metropolitana poderia atuar. Então, você veja, todos esses municípios se associando, se agrupando, teriam um poder muito superior para ter acesso a projetos, a recursos públicos e até à infraestrutura da nossa região.
DIARINHO – Não se vê os prefeitos da região, em especial os de Itajaí e de Balneário Camboriú, que são os maiores municípios da foz, fazerem quaisquer referências à região metropolitana. Por que essa categoria de ‘região metropolitana’ parece não interessar aos políticos?
Rafael Mayer– Acredito que é uma situação conceitual. Ainda nós temos algo muito de institucionalidade de se pensar em limites de município. “Ah! Esse aqui é o município ao qual eu tenho a gestão”. E isso é uma coisa muito antiga, muito retrógrada. Então, isso é uma alteração de conceito. Talvez o prefeito tenha que pensar que a gestão dele tenha que se projetar para além dos limites geográficos que existem em determinado município. Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú são uma mancha urbana única, conurbadas, é tudo junto. Sempre faço um desafio sobre se todos sabem onde fica a divisa entre Itajaí e Balneário Camboriú. E pior: se as pessoas sabem onde fica a divisa de Balneário Camboriú com Camboriú, que é uma divisa muito mais tênue e muito difícil de ser reconhecida. Então, essa gestão municipal, entre esses municípios, isso precisa acontecer e a região metropolitana é um instrumento fomentador disso.
DIARINHO – O que é o foro Metropolitano? Quem o criou e com qual objetivo?
Rafael Mayer– O foro Metropolitano foi criado em 2014. É uma iniciativa de egressos de movimentos associativos da comunidade. Ele foi criado em Balneário Camboriú. Foi de uma iniciativa porque, à época, havia um prefeito que se desconsorciou da região. Balneário Camboriú tem um movimento associativo de moradores muito forte. E aí nós pensamos e dissemos assim: “Vamos fazer algo pra região; a gente precisa fazer algo para a região”. E ali foi o começo, inicialmente com o foco de nós divulgarmos esse conceito metropolitano, das vantagens. E com o tempo essa ideia foi se mitigando. Não abandonando essa ideia, porque ela ainda é muito forte, mas foi verificando que poderia prestar outros serviços relevantes para a comunidade regional. O foro, hoje, é mais uma organização social que pertence à camada de proteção que existe na sociedade civil.
DIARINHO – A associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí-açu, a Amfri, já não faz na prática um papel de reunir esses esforços de gestão da região? As duas entidades não teriam o mesmo objetivo?
Rafael Mayer – Diria que a relação foro Metropolitano com a Amfri é uma relação sui generis. Primeiro a Amfri possui um objeto de atuação maior. Ela possui mais municípios. O foro tem uma delimitação espacial menor. A Amfri lá atrás iniciou, como bem colocastes, essa gestão intermunicipal. Então ela presta esse serviço. Só que lá a Amfri é um palco para o poder político, para os prefeitos, para os gestores. Faltava ainda um palco para a sociedade e para a comunidade. [Ou seja, a representação da Amfri é formada pelos representantes legais, pelos prefeitos, de cada município…] Exatamente. [E a representação do foro?] O foro é formado por pessoas da sociedade civil. Então é o empresário, a dona de casa, o comerciante, o jornalista, o advogado. Lá na Amfri você não pode chegar e pedir pra ser um associado. Porque somente são associados da Amfri os prefeitos. Para você poder participar da Amfri você precisa ter o mandato como prefeito. No foro, não. O foro é um espaço mais democrático, onde todos podem participar. [Hoje, quem mora em determinado município da região pode se apresentar ao foro e pode se filiar à organização?] Com certeza! Será um prazer. [Qualquer pessoa?] Qualquer pessoa. A associação é aberta. [E as entidades, pessoas jurídicas associativas, também?] Também. Nós temos espaço tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Nosso espaço é um espaço democrático. [Quantas entidades e quantas pessoas físicas estão associadas hoje ao foro Metropolinato?] Hoje, nós temos 590 associados regulares.
DIARINHO – A integração do transporte público entre as cidades da região tem sido um grande tema agregador de discursos dos prefeitos da região. Esta semana, o foro Metropolitano realizou na câmara de Vereadores de Itajaí uma reunião para tratar do assunto. Quem compareceu e o que ficou definido no encontro?
Rafael Mayer– A questão da mobilidade urbana é um dos nossos postulados. Trabalhamos com quatro postulados, que é a representatividade, infraestrutura, transporte urbano e gestão do bem público. Então lá no foro foi iniciado um grupo de trabalho para tratar sobre transporte na região. Mas a gente tem outros grupos temáticos para tratar de recursos hídricos, tratar de segurança. Se entendeu que precisava trazer o transporte do debate regional novamente para a sociedade civil. Esse assunto estava apagado. Especialmente entre as cidades de Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú, não é possível se pensar da forma como hoje acontece. É necessário que exista uma facilidade de locomoção muito grande. Infelizmente, lá atrás, acabou se elegendo o transporte individual em detrimento do transporte público. Na minha geração, a geração da década de 80, da década de 90, você andar de transporte público era uma coisa talvez meio criminalizada. Era feio. Mas hoje não é mais. Hoje é uma necessidade. A gente tem que mudar essa concepção. Mas para que a gente mude essa concepção precisa ter acesso a serviços mais eficientes. Então de nada adianta se pensar num modal de transporte público em Itajaí, se não pensar num modal de transporte público em Balneário Camboriú e Camboriú, senão eles não vão funcionar. Como se falou anteriormente, essa é uma mancha urbana única. Terça-feira teve essa reunião na câmara de Vereadores. Houve várias pessoas da sociedade que estiveram lá, engenheiros e pessoas que entendem do assunto. Estava o secretário de Urbanismo de Itajaí [Rodrigo Lamin]. Vereadores também estiveram. Representantes de uma concessionária de transporte público também estiveram nessa reunião. Infelizmente, Balneário Camboriú e Camboriú não mandaram representantes. Foram convidados. A Expressul até tinha confirmado presença, mas não foi. Aí surgiu lá uma proposta interessante, rápida e exequível, que seria a possibilidade de nós implantarmos faixas exclusivas para o transporte urbano o dia todo ou em momentos determinados. A ideia seria que houvesse corredores de Camboriú até Itajaí. Isso aí é uma coisa muito barata. Você faz com latas de tinta. É só pintura. (…)
DIARINHO – O InovAmfri, que é um projeto da Amfri, trata
justamente da gestão cooperada de serviços públicos por parte de
municípios da foz do rio Itajaí-açu. Entre elas, justamente, os chamados
modais de transporte público que integram as cidades da região. O foro
Metropolitano tem participado da implantação das ações do InovAmfri ou
não foi convidado e está vendo de camarote essa iniciativa?
Rafael Mayer– (…) Nós fazemos parte. A gente faz parte do conselho
consultivo do InovAmfri. O InovAmfri é muito visionário. Ele está bem
avançado. Conheço no macro. Detalhes técnicos não são bem a minha área.
Tenho excelentes conversas com o engenheiro responsável e ele me
explica. Esse projeto é bem mais avançado do que essa nossa faixa
exclusiva. Ele possui modais que, certamente, na nossa região teremos a
infraestrutura que a gente merece. Porque hoje nós estamos muito
inassistidos com a infraestrutura. Nossa infraestrutura é péssima. E
precisa-se de infraestrutura à altura da região, à altura da nossa
economia. Então a gente vê com muito bons olhos e espera que tudo isso
aconteça.
DIARINHO – Nesse projeto de transporte público do InovAmfri o que teria mais de propostas que poderiam fazer a diferença?
Rafael Mayer – Ele tem, por exemplo, a proposta das linhas troncais. Ele vem com linhas troncais desde a cidade de Bombinhas até Luiz Alves. Ele é um sistema de transporte lógico. Falta pra nós uma sistemática lógica de transportes. Quem não utiliza o transporte coletivo não sabe como é que pega um ônibus aqui em Itajaí ou em Balneário Camboriú. Eu fiz esse desafio. Na terça-feira fiz o ‘desafio do ônibus’ e disse “vou sair do São Vicente para ir ao centro e quero saber como é que faz”. Se não tivesse uma senhora lá no ponto para me ajudar, para me dizer como é que eu tinha que pegar tal ônibus, não saberia como chegaria ao centro. [Não é intuitivo o sistema de informação?] Não é intuitivo. Você me perguntando agora, me recordo das imagens que foram passadas, e o sistema do InovAmfri seria como o sistema parecido com o metrô. Uma linha do metrô sai do ponto A para o ponto B. O que não acontece hoje. Nem em Balneário Camboriú, nem em Itajaí. [Camboriú implantou recentemente, com a Praiana, as linhas troncais e têm funcionado?] Me parece que sim. Tem um pessoal do foro que faz parte do grupo. É claro, é uma mudança. É uma virada de chave. Inicialmente, a compreensão não é automática, né? Mas esse sistema de linhas troncais, como você bem colocou, e intuitivo do transporte público, vai fazer com que todos nós migremos para o transporte público. Hoje é muito ruim. É difícil você andar de carro. É difícil você andar de moto. É perigoso por conta da quantidade de carros. Então se a gente tiver um ônibus que saiba que vai do ponto A para o ponto B e qual o horário ele sai e qual o horário ele chega, com certeza as pessoas vão usar mais. Temos pesquisas que revelam isso. Inclusive, as pessoas dizem que estão dispostas a pagar uma tarifa um pouco mais elevada por um transporte público de qualidade.
DIARINHO – Em tese, o transporte público, por levar mais pessoas
com menos esforço, seria mais barato. Há quem diga que hoje comprar uma
Biz e andar no dia a dia é o mesmo preço que andar de ônibus em Itajaí.
Tem como saber se essa matemática de custos tá correta?
Rafael Mayer– É uma matemática complicada. Eu vejo assim, nós não
podemos pensar somente na parte monetária. A gente tem que pensar no
risco em que isso tá envolvido. Quando você anda de moto, você tem o
risco intrínseco pela própria atividade. Tanto é que o seguro é mais
caro. Há também a questão ambiental, a questão do pensamento coletivo.
Não é só no monetário que a gente tem que pensar. A gente tem que pensar
como um todo.
DIARINHO – No mês passado, o foro Metropolitano ingressou na justiça contra o governo do estado por conta da paralisação das obras da alça de acesso da BR 101 com a rodovia Antônio Heil e a avenida Contorno Sul, em Itajaí. A obra fazia parte da duplicação da rodovia Antônio Heil, mas a empreiteira abandonou o serviço e o governo diz que não tem os recursos para tocar o trabalho adiante. Como está esta questão? Já há alguma decisão judicial ou alguma nova ação do governo?
Rafael Mayer– Essa questão de não ter os recursos, isso é uma falácia. O governo do estado possui os recursos. Tanto é que ele deu ordem de serviço para que esse trevo fosse executado. Em dezembro, ele deu ordem de serviço e anunciou para todos. Tanto que as obras iniciaram. Teve lá o estaqueamento, teve a terraplanagem. Nós não sabemos ainda o porquê dessas obras terem sido paralisadas. Não é por falta de recursos. Já estava orçado. Essa obra da rodovia Antônio Heil tem garantia do BID, que é o banco Interamericano de Desenvolvimento. Tem empréstimo. Tem dinheiro garantido. O governo do estado não está executando a obra por má gestão. Essa é que é a verdade. Nós tomamos a iniciativa de ajuizar uma ação civil pública para forçar o estado fazer isso porque se exauriu o canal do diálogo com o estado. Infelizmente, o estado de Santa Catarina tem um secretário de Infraestrutura que não é daqui, mora em Curitiba. Ele não conhece a realidade do estado. Como eu falei, a infraestrutura que a nossa região tem, ela é uma infraestrutura horrível. Nós também tivemos que tomar uma providência judicial com relação à Autopista Litoral Sul, porque ela não fazia as marginais, não fazia as pontes. Depois da ação que o foro fez, começaram as pontes tanto em Itajaí quanto em Balneário Camboriú. E não é só isso. Nós queremos todas as marginais, desde Balneário Camboriú até Itajaí. Precisa ter uma infraestrutura do nível elevado da nossa tributação, do nível elevado da nossa região. Afinal de contas, Itajaí é o segundo maior PIB [Produto Interno Bruto, que representa o conjunto de riquezas produzidas numa determinada região] do estado. E se nós formos reunir todas as cidades, nós somos o primeiro, o maior PIB do estado. E qual é o retorno que nós estamos tendo? Nenhum. O retorno é quase zero. Nós chegamos num momento de conflito tão grande, que estive em Florianópolis e notifiquei pessoalmente o secretário Carlos Hassler. Ele não me deu atenção. Ele não escutou os 670 mil habitantes da nossa região. Naquele momento eu estava como porta-voz daquelas pessoas todas que queriam aquela obra das alças. Ele não nos escutou, fez ouvidos moucos. Aí a gente tem que tomar algum tipo de iniciativa e a ação civil pública foi uma das iniciativas. [Já houve alguma decisão judicial?] Não. O processo está agora com o juiz. O juiz pediu para ouvir o estado. Nós requeremos que o estado fosse ouvido primeiro, para entendermos melhor o processo. Agora está nas mãos do juiz federal, para decidir se vai conceder a nossa liminar ou não, se vai chamar para uma audiência. No caso da BR 101 a gente tá sempre tratando em audiências. O juiz tem participado e assumido também um certo papel de protagonismo para mediar esse conflito e tem sido muito exitoso. Tanto que a gente tá começando a ver resultados. O que nós desejamos é que o foro não seja apenas um local de debate. Além do local de debate, a gente também quer ter um local de entrega. Quer ter uma ação de entrega para a comunidade. Então os voluntários que fazem parte do foro têm esse compromisso de entrega.
Disponível em: https://diarinho.com.br/noticias/entrevistao/rafael-meyer-%e2%80%a8da-silva/
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