No dia 14/09/2021 o Foro esteve na Câmara de Vereadores de Itajaí. O objetivo é o de prestar contas a sociedade das atividades que o Foro vem desenvolvendo e irá realizar. A intenção é usar a Tribuna das Câmaras de vereadores de todas as cidades da região, difundindo à comunidade as ações desta organização social.
Confira a vídeo:
Ações do foro:
a) Criado em Balneário Camboriú em Agosto de 2014, com a finalidade de agremiar as associações de moradores da região e a população das cidades de Baln. Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Baln. Camboriú, Camboriú e Itapema.
2016 :
a. iniciou a remodelação de sua forma de atuação, deixando o modelo proposto pelo Estado para incentivar o modelo de consórcios municipais e valorização da sociedade organizada nestes consórcios;
b. Neste ano também nasceu o Observatório Regional.
c. Início das pautas de infraestrutura e organização das cidades. Após eventos adversos na cidade de Baln. Piçarras e Penha (vendavais e chuvas) deflagramos a primeira ACP associativa da região. Obrigação de Baln. Piçarras organizar e fazer funcionar uma defesa civil na cidade. O tel 199 caia na cidade de Penha e Navegantes. Obtivemos a redução do sofrimento humano com isso.e) 2018:
a. após promessas do superintendente da Arteris numa AUD PUB na CVI, de que entregaria a ponte do rio Itajaí Mirim em AGO daquele ano, vendo o escárnio que a concessionária fazia com a região, 2° ACP Objetivo: condenar a Autopista a construir as pontes das marginais da BR 101 no trecho de Itajaí e Balneário Camboriú; condenar a Autopista a construir as marginais; condenar a Auto Pista em pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1.000.000,00;
b. O observatório impediu que a praça do aeroporto de Navegantes fosse doada para o capital privado fazer um estacionamento. Histórico: a Infraero lançou um edital de licitação para a construção de um edifício garagem e anexos no Aeroporto de Navegantes. Apurou-se que a área destinada a licitação é irregular pois a União não detém a propriedade do terreno, que é do Município de Navegantes, que por sua vez doou o bem para a construção de uma praça e um estacionamento no ano de 1997. A licitação foi realizada de forma ilegal pela ré. Desdobramentos: após a propositura da ação na Justiça Federal a ré cancelou a licitação.
f) 2019:
a. O Foro passou a pautar na cidade de Itajaí a discussão do transporte coletivo entre as cidades de Itajaí, BC e Camboriú. Fomos as redes sociais com vídeos mostrando como era difícil tomar um ônibus na cidade.
b. passamos a integrar o conselho multifinalitário do projeto INOVAMFRI. O modelo é que o que desejamos fosse implementado como balão de ensaio para as regiões metropolitanas de SC.
c. Água suja em Itajaí. Pela primeira vez alguém ajuizou uma ação para responsabilizar o SEMASA a tomar providências. Processo: 0300602-09.2019.8.24.0033. Origem: Itajaí
g) 2020:
a. No início do ano o foro iniciou novo tema. O trevo da Rodovia Itajai, Brusque na BR 101. O governador passado havia prometido um trevo de primeiro mundo e ninguém mais se manifestava sobre esse tema. O governo do estado empurrava esse tema para deixo dos panos. Ajuizamos ACP Processo: 5015154-30.2020.8.24.0033 Objetivo: A presente Ação Civil Pública tem por objetivo obter provimento jurisdicional que condene os réus Estado de Santa Catarina e Departamento Estadual de Infraestrutura ao cumprimento do Edital LI98/2013, que tem por objeto reabilitação da SC486 entre Itajaí e Brusque, cujas obras de execução do entroncamento, rodovia Estadual e BR101 estão paradas desde o início do ano, não havendo qualquer notícia sobre encaminhamentos por parte do Estado de Santa Catarina para ultimar providências sobre esse aspecto. Por outro lado, objetiva a presente ação condenar todos os réus, de forma solidária a pagar indenização por dano a coletividade, conforme será desenvolvido em tópico próprio já que esse serviço público prestado pelos réus violam a dignidade da pessoa humana, ofende os valores da República, os valores da saúde da incolumidade e da livre locomoção em território nacional.
b. Entregamos a BC e Itajaí um plano de transporte público integrado, ninguém respondeu a sociedade.
h) 2021:
a. O ano do Aeroporto de Navegantes. Não queremos que o aeroporto seja entregue sem uma nova pista. Conseguimos obter liminar em ACP paralisando por duas semanas o leilão que só prejudica a nossa região. Existem erros técnicos que impedem a concessão do Aeroporto de Navegantes, subsistindo defeitos na Avaliação Econômico-Financeira, na violação do princípio da segurança jurídica, na violação do princípio federativo, do interesse público, da livre concorrência e nos Estudos de Engenharia confeccionados para justificar o Edital ora impugnado. Processo encontra-se no STF;
b. Promoção de debates para aclarar a entrega do Porto de Itajaí a iniciativa privada. Ainda estamos estudando o que irá ser realizado
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