Itajaí, 2 de julho de 2025 – O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu divulga, por meio desta nota pública, os principais acontecimentos relacionados aos pedidos de informação sobre pagamentos de diárias pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI (CIM-AMFRI). A iniciativa visa registrar os desdobramentos administrativos recentes e informar a comunidade regional sobre os encaminhamentos adotados.

O CIM-AMFRI é um consórcio público formado por municípios da região da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). Sua função é promover a cooperação técnica, administrativa e financeira entre os entes consorciados, visando à realização de serviços de interesse comum, com base em contratos de rateio entre os municípios participantes.

No dia 18 de março de 2025, o Foro Metropolitano elaborou e publicou um Relatório de Inteligência e Auditoria, com base em dados oficiais do próprio CIM-AMFRI, que apontou crescimento significativo nos gastos com diárias no período de 2022 a 2025. No mesmo dia, foi enviado ao consórcio o Ofício nº 2025.PRES-OF01, requisitando a apresentação de documentos como listagem de diárias pagas, justificativas de viagens, notas fiscais e critérios utilizados para a concessão dos valores.

Em resposta, o CIM-AMFRI encaminhou o Ofício nº 34/2025, em 14 de abril de 2025, no qual recusou o fornecimento das informações, alegando que o pedido era genérico, desproporcional e poderia comprometer dados pessoais de terceiros.

Diante dessa resposta, o Foro protocolou, em 23 de abril de 2025, uma denúncia formal junto ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), a fim de solicitar apuração e providências conforme previsto na legislação de controle externo.

No dia 18 de junho de 2025, o TCE/SC aceitou a denúncia e determinou a realização de diligência, solicitando ao CIM-AMFRI o envio digital dos documentos inicialmente requeridos. A Corte também estabeleceu a realização de audiências com o gestor citado. A decisão do Tribunal foi publicada no Diário Oficial Eletrônico em 1º de julho de 2025, estabelecendo o prazo de 30 dias para cumprimento das diligências e apresentação das justificativas formais.

Próximos passos: O Foro Metropolitano acompanhará o cumprimento das determinações do TCE/SC e continuará promovendo ações que visem à transparência e ao controle social da administração pública na região da AMFRI. As atualizações sobre o caso serão divulgadas no site oficial do Foro.