Edital de convocação para Assembleia Geral de Convalidação e Alteração estatutária.

FORO METROPOLITANO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ AÇU
CNPJ 26.926.068/0001-90

ORIGINAL PUBLICADO EM 14/05/2025

Nos termos dos arts. 5.º, 7.º, 8.º, 9.º, 31 e 35-B do Estatuto Social, o Presidente do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, associação civil sem fins lucrativos com sede na Av. Coronel Marcos Konder, 1207, Centro, Itajaí-SC, CEP 88301-303, convoca os associados naturais, fundadores e efetivos, em situação de adimplência, para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária de Convalidação e Alteração do Estatuto, a realizar-se por consulta formal eletrônica no dia 03 de junho de 2025, observada a seguinte programação:

1. Primeiro Horário: Convalidação

Data: 03/06/2025 · Abertura: 10h00 · Encerramento: 11h00
Ordem do Dia

1. Tomar ciência da decisão na Suscitação de Dúvida n.º 0126708-22.2024.8.24.0710 e deliberar sobre o seu integral cumprimento.
2. Ratificar, com base no art. 59, § único, do Código Civil, todas as deliberações das atas de 12/09/2023 e 26/09/2023.
3. Convalidar retroativamente os atos de gestão da Diretoria eleita em 26/09/2023 até a data atual.
4. Autorizar a Presidência a protocolar, em ato único, o edital retificativo, a ata da AGO de 12/09/2023, a declaração complementar de qualificação e demais documentos determinados na Suscitação de Dúvida.
5. Deliberar sobre providências adicionais para o registro definitivo das atas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itajaí-SC.

2. Segundo Horário: Alteração do Estatuto

Data: 03/06/2025 · Abertura: 11h30 · Encerramento: 12h30
Ordem do Dia

1. Deliberar e votar as propostas de alteração do Estatuto Social, conforme minuta previamente disponibilizada.
2. Autorizar a Presidência a registrar a nova redação estatutária no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Itajaí-SC.

Associados Habilitados

Poderão votar os associados que constem do Livro de Registros até 02/06/2025 e estejam quites com a contribuição social, nos termos do art. 5.º, §§ 5.º e 6.º do Estatuto.

Credenciamento

Os associados que não constam do Livro de Registros até 02/06/2025 deverão credenciar-se via WhatsApp até 02/06/2025, 23h59.

Envie para: (47) 9 9754-5632
Conteúdo da mensagem:
a. Nome completo e CPF
b. Número de inscrição associativa (se conheça)
c. E-mail para recebimento do link de votação
d. Imagem legível de documento oficial de identidade

A Secretaria confirmará o credenciamento e, no início dos trabalhos, enviará a cada associado habilitado um link individual criptografado e intransferível para o formulário de votação.

Procedimento de Votação

• Formulário eletrônico abre automaticamente nos horários marcados para cada sessão.
• Prazo para votar:
  • Primeiro horário: 10h00–11h00
  • Segundo horário: 11h30–12h30
• Meio exclusivo: link individual; não serão computados votos por chat, áudio, vídeo ou outros meios.
• Após o encerramento de cada prazo, a Mesa suspenderá os trabalhos por 30 min para apuração eletrônica.
• Resultados divulgados imediatamente no portal institucional.

Documentação de Suporte

Todos os documentos de suporte — edital retificativo, ata de 12/09/2023, declaração de qualificação, minuta de alteração estatutária e decisão da Suscitação de Dúvida n.º 0126708-22.2024.8.24.0710 — estão disponíveis em:
https://forodeitajai.org.br/apoio-age-de-convalidacao/