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Conquista regional. Audiência na Justiça Federal garante as pontes na BR 101

Conciliação realizada por Foro Metropolitano e Arteris Litoral, em audiência na Justiça Federal, garantiu a execução de todas as pontes até o dia 31/12/2021.

Após vários anos de espera uma parte dos problemas de mobilidade urbana na BR 101 em Itajaí e Balneário Camboriú agora possui data certa para terminar, 31/12/2021. Esse é o resultado de um acordo celebrado pelo Foro de Itajaí e a Arteris, concessionária da rodovia BR 101. Dano moral coletivo será julgado pelo Juiz Federal.

Foram aproximadamente dois anos de tramitação da ação civil pública ajuizada pelo Foro Metropolitano contra a concessionária. A Ação pedia a construção de todas as pontes e as vias laterais. A ponte em Itajaí já foi concluída, a de Balneário Camboriú, lado leste, está em fase de construção e será entregue até o dia 31/12/2021. Se houver atrasos a sociedade poderá executar o acordo.

A disputa começou em 2018 com a promessa feita em audiência pública (confira aqui) os resultados não vieram. O Foro então decidiu pelo ajuizamento da ação. O processo foi remetido ao Juiz Federal Charles Giacomini que conduziu a mediação judicial. Três audiências foram realizadas e as obras avançaram. Diante do cenário atual e do estado da Ação Civil Pública, todas as partes convergiram no interesse coletivo, comentou Dr. Anselmo, procurador do Foro.

Outra ponte e demais obras: a outra ponte em Balneário Camboriú (sentido Florianópolis) não será atendida neste momento. A concessionária insiste em aditivar o contrato de concessão para a realização desta obra. Por outro lado, o Foro insistiu na cobrança de danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 o qual defendeu o presidente fosse revertido em obras e serviços as cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. “O Foro propõe uma redução de 20% deste valor, a ser aplicado no fomento à educação, saúde e serviços para a comunidade de ambas as cidades” foi o pleito do Presidente Rafael Mayer. Neste ponto, não houve acerto.

Temos hoje de certa forma um bom canal de comunicação com a ANTT e a Arteris. Seguiremos com os pleitos das demais obras, finalizou o presidente.

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