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Balneário Camboriú e Navegantes obtiveram as melhores notas, 9,75 e 9,59, respectivamente.

Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou, na segunda-feira (15/03), o resultado da 2ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT) – Avaliação 360°. A iniciativa busca verificar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública em todos os estados, no Distrito Federal e nos 665 municípios com mais de 50 mil habitantes, com base nas estimativas do IBGE em 2017. No total, foram avaliados 691 entes federativos – quase 70% da população brasileira. Os gestores das localidades avaliadas na atual edição foram informados previamente por e-mail, em dezembro de 2020, sobre o resultado que obtiveram e puderam, assim, solicitar a revisão de itens dos quais discordaram, com o envio, por meio de formulário eletrônico, das respectivas argumentações.

Na região Itajaí apresentou o pior resultado, com nota 7,09. Balneário Camboriú e Navegantes obtiveram as melhores notas, 9,75 e 9,59, respectivamente.

Metodologia
Em relação à Transparência Ativa – que se refere à divulgação de informações públicas na internet de maneira espontânea (proativa) – a CGU verificou, primeiramente, a existência de sites oficiais e de portais de transparência dos entes. Em caso positivo, os avaliadores buscaram dados previstos como sendo de divulgação obrigatória pela LAI e outras legislações.

A avaliação da Transparência Ativa foi realizada entre abril e agosto de 2020 e considerou, como referência para a verificação dos critérios, as informações publicadas nos sites oficiais e portais de transparência referentes ao período de agosto de 2019 a janeiro de 2020.

Já a avaliação da Transparência Passiva ocorreu no intervalo de junho a setembro de 2020. Foi verificada a existência de canais de atendimento ao cidadão (SIC ou similar) e de um sistema, formulário eletrônico ou e-mail para envio de pedidos de acesso a informações públicas.

Também entrou na avaliação a possibilidade de acompanhar o trâmite das demandas via LAI e a análise das respostas recebidas (prazo, conformidade e opção de recurso). Para isso, foram feitas três solicitações, por usuários diferentes (não identificados como funcionários da CGU). O objeto dos pedidos foi pré-definido e o mesmo direcionado a cada município e/ou estado.

Categorias: Notícias

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