O Observatório Regional é um órgão do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu responsável por fiscalizar a gestão pública na região. O Observatório Regional pode propor ações civis públicas para defender os interesses da população metropolitana em diversas áreas, como:
- Saúde pública: garantir o acesso a serviços de saúde de qualidade, como vacinação, atendimento médico e medicamentos.
- Educação: assegurar o acesso à educação básica e superior de qualidade, com infraestrutura adequada e professores qualificados.
- Segurança pública: combater a violência e a criminalidade, garantindo a segurança da população.
- Meio ambiente: proteger o meio ambiente e combater a poluição.
- Transportes: garantir a mobilidade urbana e o acesso a serviços públicos.
O Observatório Regional é uma importante ferramenta para a defesa dos interesses da população metropolitana. Ele é um órgão independente que pode atuar para garantir que os serviços públicos sejam prestados de forma eficiente e responsável. Veja o que ele pode fazerr:
- Uma ação para obrigar o governo a construir uma nova escola em uma cidade da região que não tem vagas suficientes para atender à demanda.
- Uma ação para exigir que o governo investisse mais na saúde pública, a fim de melhorar o atendimento a pacientes com doenças crônicas.
- Uma ação para combater a poluição do ar em uma cidade da região, que está acima dos padrões estabelecidos.
- Uma ação para exigir que o governo implemente um plano de mobilidade urbana que reduza o congestionamento nas cidades da região.
O Observatório Regional é o sistema que o Foro possui para legitimar-se em juízo ou fora dele para a defesa dos interesses difusos e coletivos da região. Lembrando que as cidades estatutariamente elegidas são: Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú e Camboriú.
Como atuamos:
Observatório Regional de Infraestrutura e Desenvolvimento Econômico: 1° Núcleo Regional de Observação (NUR1): destina-se a atuar nas áreas afetas a infraestrutura das cidades e da região. Nisso estão: os portos, os aeroportos, as estradas, o transporte público regional, entre outros temas que afetem diretamente a infraestrutura da região.
Observatório Regional de Serviços Públicos: 2° Núcleo Regional de Observação (NUR2): temas como saúde, serviços públicos essenciais (água, luz, segurança pública…) meio ambiente regional, eficiência dos serviços prestados pela União, Estado de Santa Catarina e prefeituras locais.
Núcleo Preliminar: (NUR3): Núcleo destinado a tratamento de matérias que o Foro considera como de atuação em primeiro nível que podem ser objeto de trabalho por outras autoridades competentes a defesa do interesse público.