Defesa Civil em Balneário Piçarras. Observatório segue de olho!

Linha de ônibus entre Penha e Baln. Piçarras será encerrada

Os usuários do transporte público de Penha e Balneário Piçarras ficarão sem uma linha de ônibus, infelizmente a empresa afirma que não há condições da linha se sustentar economicamente. O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu chamou os interessados, conversou, mediou uma solução, mas infelizmente a negociação se encerrou sem o resultado esperado.  Cidades de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes perderão essa linha de transporte público. Confira mais detalhes:

 

Impasse sobre as pontes e marginais pode estar próximo ao fim

A Justiça Federal de Itajaí, agendou para o próximo dia 30/10 uma audiência de conciliação entre a empresa Autopista Litoral Sul, concessionária da BR 101, e o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu. Na audiência, a empresa, junto com a agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), discutirão e proporão um plano efetivo para a construção das pontes sobre o rio Itajaí-mirim, em Itajaí, e o rio Camboriú, em Balneário Camboriú, além da construção das vias marginais entre as cidades. A audiência é um desdobramento da ACP proposta pelo Foro Metropolitano em Agosto.

A Ação Civil Pública ainda pede a condenação dos réus ao pagamento de de indenização por dano moral Coletivo. A Autopista informa que já começou a preparar o canteiro de obras para fazer as pontes sobre o canal retificado do Itajaí-mirim, na altura do km 119,5. A obra vai durar um ano.  Já uma pontes das marginais de Balneário está esperando aprovação da ANTT e a outra em fase final de aprovação do projeto, segundo a Autopista.

Foro atua e propõe acordo para Transporte Público

Cidades de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes estavam ameaçadas de perder o transporte coletivo. Suspensão das linhas não ocorrerá nos próximos trinta dias. Uma negociação será iniciada.

ATUALIZAÇÃO: a empresa nos informou na noite de hoje que o prazo da linha será até o dia 12 de Outubro. As demais informações permanecem inalteradas. 

Marginais da BR 101 entre Itajaí e Balneário Camboriú são objeto de Ação Civil Pública

O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu ajuizou Ação Civil Pública junto a Justiça Federal de Itajaí, solicitando ao Poder Judiciário que condene a Auto Pista Litoral Sul e Agência Nacional de Transportes Terrestres ao cumprimento do contrato de concessão e o documento denominado PER (Programa de Exploração de Rodovias). A ACP que corre na 3° Vara Federal de Itajaí (50089738120184047208) conta ainda com pedido de liminar para obrigar o concessionário a construir as pontes sobre o canal retificado do Rio Itajaí Açu (nas marginais), que o concessionário seja obrigado a elaborar e executar as pontes sobre o Rio Camboriú, no trecho da BR 101 em Balneário Camboriú.

In casu, o panorama que se pretende explorar nessa ACP está todo descrito na última e demais revisões do PER, que é a construção das vias laterais (vias marginais) e como consequência as pontes que atravessam os rios. Como será bem demostrado nessa ação, o concessionário efetuou a construção, parcial, de vias laterais, mas deixou de implementar as pontes que dariam continuidade as vias, de modo que a situação posta nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú é a de vias marginais que não se encontram, não se prestando ao seu propósito, que é a garantia de segurança e fluidez do tráfego. (…) A não execução das pontes e das vias laterais, tal como narrado, causa transtornos horríveis a população, sendo verdadeiramente fato notório que independe de provas. Congestionamentos incomensuráveis, estresse de toda a sorte, atrasos na logística, perda de tempo, perda de produtividade, perda de competitividade e isso afeta sobremaneira toda a região, que é tratada pela ré com desdém. Não se deve adotar a lógica simplista de que eventual demora na conclusão decorre do Poder Público e que a mora ocasionou inclusive prejuízos à própria concessionária. Tal lógica transforma em letra morta as regras que medeiam os contratos administrativos. A ANTT, por sua vez, não fiscaliza, nada faz, como bem evidenciado ficou no dia da audiência pública. O que não se pode autorizar é que o prejuízo continue sendo repassado à população, com clara violação aos princípios do direito público e as regras legais incidentes. 

A Ação Civil Pública é resultado da audiência pública que ocorreu na Câmara de Vereadores de Itajaí no final do mês de Junho, onde o superintendente da Auto Pista prometeu que em 30 dias daria início as obras das pontes em Itajaí. O Foro no final de Julho oficiou a Auto Pista pedindo informações. Nenhuma resposta foi obtida, razão pelo qual o ajuizamento da ação foi a alternativa que restou. O Juízo Federal, em decisão do dia de hoje mandou intimar a ANTT e a Auto Pista para prestar informações preliminares e ainda intimou o foro para informar se há possibilidade de acordo na referida ação.

Foro Metropolitano é destacado no plenário da Câmara de Deputados

No dia de hoje, o Deputado Federal Oswaldo Olávio Mafra fez menção no plenário da Câmara de Deputados sobre a iniciativa do Foro Metropolitano pela defesa dos direitos difusos da comunidade regional. “Quero enaltecer o Foro metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu que promoveu audiência pública na câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, (…) quero parabenizar essa atitude…”

O motivo da menção foi o evento promovido no último dia 08/08, quando vereadores e comunidades estavam irmanados em discutir os problemas dos acessos e das marginais da BR 101, ANTT e Auto Pista, por problema de agenda não compareceram adiando na véspera o comparecimento.

A Diretoria e os Conselheiros do Foro Metropolitano se regozijam com a lembrança feita pelo Deputado, cuja luta pela melhoria da infraestrutura é um dos seus postulados. Pertencente a Comissão de Viação e Transportes tem se dedicado a propor soluções e buscar alternativas aos problemas que enfrentamos.

Nossa luta converge! Sucesso ao Parlamentar imbuído do Espírito Público e do bem geral da região.

Definida na audiência pública pautas para a BR 101 em Penha e B. Piçarras

Com lotação máxima no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras a comunidade de Penha e da anfitriã discutiram a pauta de prioridades a serem levadas ao concessionário Arteris e a ANTT. Durante duas horas, com um rico debate, ideias foram trocadas, questionamentos foram feitos e encaminhamentos serão tomados. As premissas que irão nortear os trabalhos são:

  1. Melhoria dos acessos de ambas as cidades, com sinalização e segurança adequada;
  2.  Asfaltamento e construção das vias marginais de ambas as cidades;
  3. Construção de um viaduto na BR 101 no Bairro Santo Antônio;
  4. Construção de uma passarela em ponto a ser definido levando em consideração a segurança e o conforto dos usuários;
  5. Melhoria na sinalização dos acessos, indicado as entradas para cada cidade;
  6. Remodelação do acesso principal da cidade de Balneário Piçarras com vistas a segurança, acesso fluídico e projeto de melhoria do embelezamento do acesso. 

A Auto Pista, muito embora tenha confirmado anteriormente a presença, no dia 07 desmarcou, conforme noticiado aqui

Encaminhamentos: do que foi discutido e apontado será feito um relatório que será encaminhado ao Conselho do Foro, a ANTT, a Arteris, ao Ministério Público Federal a Câmara dos Deputados e a Presidência da República, sem prejuízo dos instrumentos dispostos em lei para o Foro atuar. A íntegra da sessão pode ser vista abaixo:

Foro cobra explicações sobre as pontes em Itajaí

O Foro Metropolitano cobrou hoje da ANTT e da Auto Pista Litoral Sul explicações sobre a razão de não ter sido inciada qualquer obra para a construção das duas pontes que fariam a ligação das marginais da BR 101 em Itajaí, as pontes sobre o canal retificado do Rio Itajaí Miriam foram compromissadas pelo superintendente da Auto Pista no dia 25/06. Veja aqui o compromisso. 

Prazo: o observatório regional concedeu um prazo de dez dias para que a empresa apresente por escrito as explicações. O Foro reitera que pretende manter aberto o canal de diálogo com o concessionário público e as agências reguladoras, mas não se afastará de sua prerrogativa legal de defesa dos interesses coletivos da região. Confira a mensagem enviada. 

Nenhum arquivo encontrado no diretório.

Audiência pública discutirá BR 101 em Penha e Piçarras

No próximo dia 08/08/2018 às 19h no plenário da Câmara Municipal de Balneário Piçarras o Observatório Regional promoverá uma audiência pública com representantes da ANTT e Auto Pista Litoral Sul para discussão, levantamento e ações relativas a BR 101 naquela localidade.

O evento é aberto a todos os interessados sendo a presença da comunidade essencial para pressionar os representantes por melhorias, haverá amplo debate e acesso a matéria discutida.

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