BR 101: Acabaram-se as promessas

Audiência na Justiça Federal pôs fim as promessas politiqueiras e deu início a uma solução para as vias marginais e as pontes nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. 

Na tarde de hoje na sede da Justiça Federal de Itajaí reuniram-se numa audiência de conciliação o Foro Metropolitano, a Auto Pista Litoral Sul (ALS), a ANTT, o Ministério Público Federal e a União Federal, sob a presidência do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini para tratar da Ação Civil Pública Iniciada pelo Foro Metropolitano que pede sejam as pontes e as marginais de Itajaí e Balneário Camboriú construídas, além de uma indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00.

A Auto Pista iniciou sua fala dizendo que não há pretensão resistida no caso sob análise – quer dizer que não se opõe ao pedido feito – e que uma das pontes na BR 101 em Itajaí já está sendo construída, com prazo de doze meses para o final. “Não há pretensão resistida nesse caso, os projetos já foram feitos e serão executados” disse o advogado da ALS. O Juiz Federal passou a exibir para os presentes as imagens do Google Maps para que todos pudessem se situar. “Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas pois a EMASA se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101″ Ponderou o representante da Auto Pista. O Ministério Público Federal então chamou a responsabilidade para os envolvidos para que resolvam essa pendência: “Convido o Foro Metropolitano para junto com a Auto Pista colocar um fim nesse problema, a ponte precisa ser feita!” 

A audiência teve segmento com as falas das partes. O Juízo então sugeriu que o processo ficasse suspenso tendo em vista os projetos apresentados pelo concessionário e que as partes comunicassem no processo cada movimento feito. O Presidente do Foro então sugeriu um complemento a essa proposta: “adiro a proposta do Juízo, mas infelizmente precisamos de prazos estabelecidos para que tudo aconteça, já houveram outras promessas e não é a desconfiança do que aqui está sendo tratado, mas uma satisfação a comunidade que espera essas obras, sugiro que elaboremos em conjunto um cronograma com prazos a serem cumpridos”. O Ministério Público Federal concordou com a proposição, acrescentando que as agências reguladoras pouco fiscalizam o contrato. Ficou definido que o Foro e a Auto Pista irão buscar em conjunto uma resolução para o problema de Balneário Camboriú e montarão um cronograma a ser apresentado no processo.

“Quando recebi esse processo tratei logo de pauta-lo para uma audiência pois entendo que é possível uma solução conciliatória nesse caso, muito embora não seja papel do Poder Judiciário fiscalizar as obras, levando em conta os valores e a relevância social do caso, acredito que o que está sendo posto aqui é satisfatório” Encerrou o Juiz Federal Charles Jacob Giacomini.

Confira como ficarão as questões debatidas no processo:

  • Ponte sobre o canal retificado do rio Itajaí Mirim, um lado: obra deve ser concluída até outubro de 2019 (previsão contratual);
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado Vila Real): será dado início em Novembro com previsão com prazo de quinze meses;
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado centro): não há previsão devido a estação de elevação do EMASA que se nega a cooperar (informação dada pela ALS em audiência);
  • Construção da totalidade das vias marginais: será dado início a construção de um cronograma conjunto entre as partes com prazos e consequências para o não cumprimento;
  • Indenização por dano moral coletivo: será debatido entre as partes essa questão.

 

Foro define pontos de revindicação da região para apresentar ao novo governo

O Conselho de Representantes do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu definiu na última semana uma pauta de pontos que considera importante ao novo governo para a gestão democrática e eficiente das regiões do estado:

Os pontos são:

  1. A Alteração do PLC que criou as regiões metropolitanas. O PLC deve alterar o conceito de superintendência da Região Metropolitana para um conceito de governança participativa e que não onere os municípios nem o Estado;
  2. Garantia da participação popular na gestão e no processo decisório das Regiões Metropolitanas. A região não deve ser gerida nem pro ADR tampouco pelas associações de municípios somente, pois o modelo já se provou errado;
  3. Compromisso com a integração dos municípios, por meio de um sistema eficiente de mobilidade urbana, segurança, saúde e segurança ambiental;
  4. Elevação de um postulado de pensamento coletivo em detrimento de um pensamento individual de cada gestor público;
  5. Cumprimento efetivo por parte do Estado de Santa Catarina da lei federal Estatuto das Metrópoles, garantindo-se o exercício pleno dos direitos Constitucionais das cidades integrantes desse aglomerado urbano;
  6. Garantia da participação das cidades integrantes da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu ao acesso pleno a uma infraestrutura condizente com a sua condição econômica e recolhedora de tributos, por meio da valorização do Porto de Itajaí, das rodovias que alimentam essas cidades e de obras que garantam o desenvolvimento econômico das cidades;
  7. Valorização do Turismo regional como fonte de desenvolvimento sustentável com a valorização dos equipamentos turísticos que estão estabelecidos na região;

A íntegra do documento pode ser acessada aqui

Manifesto aos governantes. 23-10-2018 21:11
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Impasse sobre as pontes e marginais pode estar próximo ao fim

A Justiça Federal de Itajaí, agendou para o próximo dia 30/10 uma audiência de conciliação entre a empresa Autopista Litoral Sul, concessionária da BR 101, e o Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí-Açu. Na audiência, a empresa, junto com a agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), discutirão e proporão um plano efetivo para a construção das pontes sobre o rio Itajaí-mirim, em Itajaí, e o rio Camboriú, em Balneário Camboriú, além da construção das vias marginais entre as cidades. A audiência é um desdobramento da ACP proposta pelo Foro Metropolitano em Agosto.

A Ação Civil Pública ainda pede a condenação dos réus ao pagamento de de indenização por dano moral Coletivo. A Autopista informa que já começou a preparar o canteiro de obras para fazer as pontes sobre o canal retificado do Itajaí-mirim, na altura do km 119,5. A obra vai durar um ano.  Já uma pontes das marginais de Balneário está esperando aprovação da ANTT e a outra em fase final de aprovação do projeto, segundo a Autopista.

Evento: posse dos novos conselheiros do Conselho de Representantes

A Associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, empossará na próxima quarta feira, dia cinco de setembro de dois mil e dezoito, no plenário da Câmara de Vereadores de Itajaí, as 19h, sua segunda turma de conselheiros, que comporão o Conselho de Representantes. O conselho é formado por cidadãos das cidades de Balneário Piçarras, Penha, Navegantes, Itajaí, Balneário Camboriú, Camboriú e Itapema, distribuídos de forma proporcional a população dessas cidades que fazem partes do núcleo metropolitano criado pela Lei complementar 495/2010.

Serão diplomados em empossados na solenidade os Senhores:

Cidade: Itajaí
Elvio Rodrigues França
João José Martins
 
Cidade: Balneário Camboriú
Luan Jorge Woiciek
 
Cidade: Camboriú
Charles Silva Lima
 
Cidade: Penha
Walter Watzko
Juceli de Santiago
 
Cidade: Baln. Piçarras
Adilson Goncalves de Lins
 
Cidade: Itapema
Maurício Melato Barth

A cerimônia será aberta ao público e terá duração de cinquenta minutos.

UFSC instalará unidade avançada na região do Itajaí Açu em outubro

Foto: Divulgação

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estima para outubro a instalação de um polo avançado de pesquisa no Centro de Inovação de Itajaí, projeto capitaneado pelo sistema InovAmfri. A parceria tem R$ 4 milhões em recursos da União, para os dois primeiros anos de operação. O o Gabinete da reitoria da UFSC, Alvaro Guilherme Rojas Lezana, diz que a proposta é trabalhar com tecnologias de ponta e projetos voltados à indústria 4.0.

O Centro de Inovação de Itajaí será direcionado especialmente em economia do mar, logística e saúde. A estrutura física deve ser entregue em 30 dias, segundo informa a empresa Itajaí Participações.

Complexo de Inovação: essa é somente uma das etapas de todo um sistema a ser desenvolvido na localidade, a proposta é a criação de uma cidade de Inovação, projeto esse pronto e sendo executado. Essa plataforma que foi desenvolvida por especialistas mundiais, trará para a região alavancagem na geração de renda e, principalmente, empregos qualificados e com bons salários. O Foro de Itajaí tem protocolo de atuação conjunta com o Projeto InovAmfri, apoia e encoraja que todos tenham conhecimento da grandiosidade desse projeto.

Transporte público entre Itajaí e Balneário Camboriú é viável para as cidades

Na reunião extraordinária do Conselho de Representantes do Foro de Itajaí realizada no dia de hoje foram ouvidos os Presidentes da Comissão Especial de Transporte Público de Itajaí e o Diretor do Fundo Municipal de Trânsito de Balneário Camboriú, o tema abordado: integração de transporte público entre as cidades.

Ambas as cidades afirmaram na reunião de que a intenção de integração do transporte coletivo urbano é viável e acima de viável há a intenção de isso se fazer. Segundo o Presidente da Comissão de Itajaí algumas alternativas podem ser consideradas: o uso de um novo terminal de integração ou então o uso do terminal do bairro Fazenda para uso dos passageiros. Seria possível com uma tarifa de R$ 4,00 a locomoção do Bairro Santa Regina até o Bairro Estaleiro em Balneário Camboriú nesse sistema. Balneário Camboriú afirmou que deseja avançar nas tratativas para a efetivação do sistema, uma vez que a situação do concessionário é precária. Uma nova reunião com as cidades ficou marcada para os próximos 45 dias, com a edição de um plano de ação participativo com a comunidade.

Problemas: foram apontadas dificuldades para a integração, uma seria o local da integração, outra o sistema de bilhetagem e por fim o DETER. Como solução para o local da integração em Itajaí haveria o terminal do bairro Fazenda. O presidente do Foro destacou que a legislação federal, por meio do Estatuto das metrópoles afastaria a competência do DETER sobre esse tipo de transporte.

Defesa Civil de Piçarras: o conselho também se dedicou a analisar a questão da defesa civil de Piçarras. Após análise das questões que foram postas, o conselho se manifestou por pospor eventual Ação Civil Pública contra o município e oficiar ao prefeito para novamente oportunizar a efetivação da Defesa Civil.

Conselho se reúne hoje para tratar de Transporte Público e Defesa Civil

O Conselho de Representantes do Foro de Itajaí irá se reunir na noite de hoje, as 19h 15min na sala de reuniões G3 do Centro Empresarial Embraed, para tratar de dois assuntos importantes para a região. O primeiro será quais as medidas necessárias para a integração do transporte público entre as cidades de Itajaí e Balneário Camboriú, para isso estarão presentes o Presidente da Comissão de Transporte Público de Itajaí e o Diretor do FUNTRAN de Balneário Camboriú. O Conselho deseja compreender quais as razões que trancam o avanço do projeto de integração de transporte nessas duas cidades. Por outro lado, o Conselho deverá apreciar e votar o relatório sobre a Ação Civil Pública contra o Município de Piçarras, elaborada pelo Observatório Regional. Segundo o relatório a cidade de Piçarras não possui defesa civil o que prejudica a população da cidade que não tem acesso a mínima rede de proteção contra eventos naturais.

O Conselho de representantes: ao Conselho de Representantes é confiada a missão de ser a representação social no conceito institucional do Foro Metropolitano. O conselho é composto de forma proporcional ao número de habitantes de cada cidade que compõe o núcleo metropolitano, são escolhidos por meio de indicação da diretoria executiva ou por eleição entre os próprios conselheiros. Suas atribuições estão descritas no estatuto social da associação e, representam eles o elo mais físico do Foro com a comunidade.

Itajaí assina a Carta de Compromisso Mares Limpos da ONU Meio Ambiente

Por Sofia Willert da Rocha Vitório

No dia 18/04, durante a Itajaí Stopover da Volvo Ocean Race, foi realizado o seminário técnico-científico “O futuro dos oceanos”, com diversas palestras sobre o problema do lixo plástico nos mares realizadas por autoridades no assunto, pesquisadores e representantes de ONGs e projetos de educação ambiental relacionados ao tema.

Durante a abertura oficial, o prefeito Volnei Morastoni assinou a Carta de Compromisso Mares Limpos, tornando-se Itajaí o primeiro município brasileiro a se comprometer a trabalhar para publicar novas leis, em conjunto com os municípios vizinhos, para criação de uma política regional de combate ao lixo no mar, realizar campanhas de educação ambiental, palestras, seminários e workshops para conscientizar a população itajaiense, encorajar e fomentar a iniciativa privada para que realizem práticas sustentáveis e que visem a redução do lixo no mar, especialmente o plástico e minimizar o uso de plástico nas atividades do executivo municipal.

Falando mais a respeito do seminário, a palestra inicial “O lixo nos mares do Brasil”, de Régis Pinto Lima, Oceanólogo e Coordenador de Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, revelou importantes dados sobre a questão do lixo nas águas costeiras do território nacional e sobre as ações e campanhas que vêm sendo realizadas pelo Ministério para enfrentá-las.

Fernanda Daltro, representante da ONU Meio Ambiente no país, apresentou dados sobre o problema dos plásticos a nível global e a “Campanha Mares Limpos”, à qual o governo brasileiro aderiu em setembro do ano passado.

Sílvia Mirpuri, da Fundação Mirpuri, com sede em Portugal, apresentou o veleiro Turn the Tide on Plastic e as ações da Fundação no combate ao lixo do mar. A fundação patrocina oficialmente o veleiro na competição, único barco que não é patrocinado por uma empresa privada e não visa divulgar uma mensagem comercial, e sim de conscientização.

Depois, foi a vez da criadora do projeto “Menos1Lixo” apresentar alguns dados e seu projeto, seguida pela velejadora brasileira e campeã olímpica Martine Grael, tripulante do veleiro Akzonobel, que relatou sua surpresa em encontrar grandes quantidades de lixo nos confins dos mais remotos oceanos que atravessou durante a Volvo Ocean Race.

O Procurador Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Darlan Airton Dias, abordou a legislação e as estratégias utilizadas pelo Ministério Público Federal para enfrentamento do problema.

João Malavolta, do Instituto Ecosurf, apresentou os resultados das suas ações de limpeza de praia, combate à poluição e mobilização social, e, por fim, o professor Armando da Costa Duarte, do departamento de química da Universidade de Aveiro, em Portugal, apresentou uma esperança nas descobertas de sua equipe de um fungo que ocorre naturalmente no mar e que mostrou-se eficaz, em testes laboratoriais, para decompor microplásticos.

Outro ponto alto da fala do professor foi quando ressaltou a importância de se cobrar das indústrias que sejam as principais responsabilizadas pelo problema do lixo plástico, já que grande parte do que é produzido é destinado a outras indústrias, e toda a cadeia de produção, mesmo a reciclagem de plásticos, gera outros tipos de resíduos e contaminantes, ressaltando que, sem esta responsabilização, quem paga por esses custos é o meio ambiente.

O prefeito de Itajaí assistiu a todo o ciclo de palestras. Considerando-se que o Brasil é conhecido por desrespeitar tratados internacionais (e a própria Constituição Federal) e o Município de Itajaí também não possui o melhor histórico em relação ao cumprimento de seus compromissos em relação à conservação ambiental, espera-se que tantas informações relevantes e dados chocantes o tenham feito querer honrar seu compromisso com a ONU meio ambiente no combate ao lixo no mar.

Infelizmente, não se pode dizer o mesmo do vereador Thiago Morastoni, que representava a Câmara e deixou o auditório logo no início do evento, perdendo a oportunidade de ouvir diversos especialistas no assunto e levar sua mensagem ao Legislativo Municipal.

Não podemos esquecer, ainda, que há poucos anos o Plano Diretor da cidade foi alterado para permitir que condomínios de grande porte pudessem ser edificados na Praia Brava, e que foram descumpridas até mesmo as decisões judiciais que impediam a construção destes empreendimentos, travando-se uma briga judicial desde 2011 entre o Município, organizações da sociedade civil da região e o Ministério Público.

Ressalte-se, ainda, as questões envolvendo o decreto de criação da APA da Orla e do Parque Natural do Canto do Morcego, cujos estudos técnicos foram concluídos por pesquisadores da Univali (após a realização de audiência pública) no ano passado, e feito um acordo judicial em que a Prefeitura se comprometeu com a sua criação. Contudo, até agora, a Prefeitura permanece silente e inerte sobre o assunto, e a Univali e demais envolvidos no processo estão fazendo abaixo-assinados para pressionar o poder municipal a cumprir com o acordo que assinou.

Portanto, cabe a nós, cidadãos, cobrar que Itajaí cumpra com seu compromisso firmado com a ONU Meio Ambiente e fiscalizar suas ações, para que a assinatura da carta de compromisso não tenha sido uma mera encenação pra gringo ver, já que o sucesso desta edição da Volvo Ocean Race repercute de maneira positiva para a imagem do prefeito e da cidade, nacional e internacionalmente.

Artigo: Seria mesmo a região e o Foro necessário?

Por Rafael Mayer

Desde que o Foro foi fundado, nos idos de dois mil e quinze, seu propósito inicial era o de conscientizar a população das cidades que integram o núcleo metropolitano sobre a importância de se ter constituída e funcional uma região metropolitana. Por suposto, que nesse processo várias foram as opiniões que se coletaram, muitos favoráveis a implantação da região, outros céticos e aqueles que são contrários a idéia. Nada mais natural, afinal esse é o processo democrático ao qual estamos todos nós sujeitos. Mas, no decorrer desse tempo o Foro regressou a suas próprias origens para fazer alguns questionamentos:

Será mesmo necessária a região metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu? É da vontade dos gestores públicos uma região que funcione? Seria a proposta de lei de criação adequada ao propósito da região?

A resposta a primeira pergunta é sem dúvida afirmativa. Diria eu que, além de afirmativa o que se verifica hoje é que a região metropolitana é uma consequência natural do processo elevado de conurbação das cidades que envolvem o núcleo metropolitano de Itajaí. Consequência disto é que, tome o nome que tomar, se região metropolitana, consórcio, agremiação ou eventual outra denominação, o que está posto é que as cidades são ligadas umas nas outras e, por consequência a região já existe. Funciona? Não. Não funciona pois os serviços públicos das cidades não são integrados, a população dessas cidades não podem usufruir dos benefícios de um sistema coletivo de serviço público. Afinal de contas, a proposta da região metropolitana é muito simples! Qual seria então essa proposta? Pensamento coletivo e ações integradas.

Portanto existe uma chave para abrir a porta do sucesso de uma região metropolitana: o pensamento coletivo. Vou aqui traçar um paralelo:  O leitor já parou para pensar por qual razão o Estado de Santa Catarina não foi tão severamente afetado pela recente crise econômica pelo qual o Brasil atravessou? Um dos motivos, que é reconhecidamente exaltado por estudiosos de economia, é que Santa Catarina possui um modelo produtivo diferente do modelo produtivo vigente no resto do país, Santa Catarina – especialmente no agronegócio – é extremamente voltada aos princípios do cooperativismo e do associativismo, esse modelo fez com que o Estado pouco sentisse os efeitos da crise econômica que referi.

E com as cidades, com a região,  isto não pode ser diferente. Uma cidade não pode competir com a outra, principalmente cidades tão próximas e juntas como é o caso das que fazem parte da região metropolitana da Foz do Rio itajaí-açu. Quero dizer com isso, que as cidades que possuem as suas vocações, devem apoiar uma a outra nas iniciativas que com certeza irão beneficiar todo o público que mora na região. Isso só será possível com o pensamento coletivo voltado para o associativismo e para o cooperativismo. O dia que uma cidade da região pensar juntamente com as outras cidades que fazem parte do seu entorno, tudo melhorará pois se estará pensando de forma coletiva. Para deixar mais claro, numa região metropolitana o conceito de cidade e de território deve ser relativizado, é algo difícil para os dias atuais? Sim é algo extremamente complexo e difícil para as gestões que estão hoje administrando as cidades, mas sem dúvida alguma esse é um caminho sem volta, as cidades mais avançadas do mundo não possuem um conceito territorial tão forte e não são isoladas como é o caso das cidades brasileiras.

Portanto, em se tratando de região metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu ela naturalmente está posta, faltando, talvez para alguns, um ou dois passos atrás para se observar a grande obra de arte que foi construída nos dias pretéritos.

Decorre então a segunda pergunta: seria da vontade dos gestores públicos que essa região funcione? Tudo leva a crer que a inércia do poder público municipal e estadual sobre essa questão decorre do desconhecimento. Os gestores públicos municipais, entendo eu, desconhecem os benefícios que uma região metropolitana pode trazer para as suas próprias administrações. Desconhecem que uma região metropolitana pode facilitar o financiamento de importantes obras de infraestrutura, de mobilidade, saúde, educação e assim por diante. Mas não somente isso, talvez se desconheça ou se ignore que a integração dos povos das cidades da região irá produzir um maior sentimento de felicidade, conforto e valorização do ser humano.

E o que está posto na Assembleia Legislativa sobre região metropolitana, funcionará? Essa pergunta tem a resposta por demais fácil e óbvia, certamente que não. Não funcionou em Florianópolis, tampouco irá lograr sucesso em Joinville. A proposta que Assembleia Legislativa discute para região metropolitana é unicamente a criação de uma Superintendência Metropolitana,  ou seja a criação de mais um organismo público, que onerará mais o erário. Juntamente com a Superintendência haverá um conselho metropolitano, populado principalmente por indicações políticas. Corolário, aceitaria um prefeito municipal – que foi eleito para mandato outorgado pelo público – ser supervisionado por um superintendente Metropolitano? No conceito atual de território e cidade que vige em nosso país com certeza essa resposta é negativa. Por outro lado, se houvesse uma relativização dos conceitos de território e de cidade, talvez um superintendente Metropolitano fosse uma alternativa. De toda a sorte, da proposta que está sendo discutida na Assembleia Legislativa, o que é aproveitável é o Conselho Metropolitano, o qual sob nenhuma circunstância pode ser um conselho formado por agentes políticos, ao contrário, deve o conselho ser integrado em sua totalidade por atores das comunidades, sem qualquer vinculação com o poder público municipal, sob pena da criação de um novo conselho controlado pelo Poder Público, o que é totalmente ao contrário do espírito dos conselhos.

E o Foro onde fica nesse processo? O Foro Metropolitano nesse processo continuará prestando o serviço que ele está prestando nos dias atuais, que é um serviço de informação a comunidade a respeito dos benefícios de uma região metropolitana,  sendo um ator da sociedade civil organizada que goza de elevado prestígio junto às populações, seguirá com o seu espírito público e crítico recomendando ações a serem efetivadas pelo poder público, com vistas à melhoria da qualidade de vida de todos nós,  seguirá com a contribuição de despertar junto aos atores políticos – que por nós foram eleitos – de que a região metropolitana que está sendo discutida não é ideal para nós, continuará com o seu braço de fiscalização do poder público prestigiando o cumprimento e aplicação da lei e, por fim, continuará atuando como protagonista no suporte às demandas das pessoas, que nos dias atuais sofrem tanto com a má prestação de serviço público.

Não esqueçamos, finalmente que todo o poder emana do povo, sendo certo que é nossa obrigação a decisão do que é melhor para as nossas vidas e, que o Estado não está posto para ser servido, mas ao contrário, deve ele nos servir com presteza e eficiência.

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