Lá vem o #puxadinho no aeroporto, um colosso!

“Ampliassão” tabajara é esmola da Infraero a região! Enquanto isso o novo aeroporto e o novo terminal vão caindo no esquecimento. Se a União não pode investir, repasse para quem pode.

Deu na NSC: Recurso de R$ 80 milhões para novo terminal do Aeroporto de Navegantes virá do PAC

A INFRAERO pretende para Janeiro do próximo ano “investir” R$ 80 milhões para garantir um #puxadinho no aeroporto internacional Ministro Victor Konder em Navegantes, o aeroporto que serve a toda a região e várias outras importantes cidades do Estado. Da rede Infraero o terminal é um dos que mais arrecada em tarifas, mas o retorno disto é uma infame reforma que só tornará definitivo o que é provisório. Aliás, o próprio aeroporto que era provisório virou definitivo. E quem pagará a conta? Todos nós é claro! Da ampliassão e dos carissimos projetos do novo aeroporto.

De Brasília, capital de outro Brasil, veio o Ministro Carlos Marun essa semana. Perguntado pela repórter sobre o novo aeroporto, disse que a cifra de R$ 150 milhões – para o novo aeroporto – é irreal: Não, estou trabalhando agora com recursos mais realistas, com um investimento que muito melhorará e esta adequado às condições financeiras da própria Infraero. Esqueceu o ministro a declaração dada pela Infraero a revista Exame no início desse ano: Após as mudanças, calcula a Infraero, o lucro na operação e na gestão de aeroportos,  que fechou 2017 em 50 milhões de reais, poderá receber um gás de até 600 milhões de reais em 2018.

Não, definitivamente irreal é o pensamento do ministro.

 

Defesa Civil em Balneário Piçarras. Observatório segue de olho!

BR 101: Acabaram-se as promessas

Audiência na Justiça Federal pôs fim as promessas politiqueiras e deu início a uma solução para as vias marginais e as pontes nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. 

Na tarde de hoje na sede da Justiça Federal de Itajaí reuniram-se numa audiência de conciliação o Foro Metropolitano, a Auto Pista Litoral Sul (ALS), a ANTT, o Ministério Público Federal e a União Federal, sob a presidência do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini para tratar da Ação Civil Pública Iniciada pelo Foro Metropolitano que pede sejam as pontes e as marginais de Itajaí e Balneário Camboriú construídas, além de uma indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00.

A Auto Pista iniciou sua fala dizendo que não há pretensão resistida no caso sob análise – quer dizer que não se opõe ao pedido feito – e que uma das pontes na BR 101 em Itajaí já está sendo construída, com prazo de doze meses para o final. “Não há pretensão resistida nesse caso, os projetos já foram feitos e serão executados” disse o advogado da ALS. O Juiz Federal passou a exibir para os presentes as imagens do Google Maps para que todos pudessem se situar. “Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas pois a EMASA se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101″ Ponderou o representante da Auto Pista. O Ministério Público Federal então chamou a responsabilidade para os envolvidos para que resolvam essa pendência: “Convido o Foro Metropolitano para junto com a Auto Pista colocar um fim nesse problema, a ponte precisa ser feita!” 

A audiência teve segmento com as falas das partes. O Juízo então sugeriu que o processo ficasse suspenso tendo em vista os projetos apresentados pelo concessionário e que as partes comunicassem no processo cada movimento feito. O Presidente do Foro então sugeriu um complemento a essa proposta: “adiro a proposta do Juízo, mas infelizmente precisamos de prazos estabelecidos para que tudo aconteça, já houveram outras promessas e não é a desconfiança do que aqui está sendo tratado, mas uma satisfação a comunidade que espera essas obras, sugiro que elaboremos em conjunto um cronograma com prazos a serem cumpridos”. O Ministério Público Federal concordou com a proposição, acrescentando que as agências reguladoras pouco fiscalizam o contrato. Ficou definido que o Foro e a Auto Pista irão buscar em conjunto uma resolução para o problema de Balneário Camboriú e montarão um cronograma a ser apresentado no processo.

“Quando recebi esse processo tratei logo de pauta-lo para uma audiência pois entendo que é possível uma solução conciliatória nesse caso, muito embora não seja papel do Poder Judiciário fiscalizar as obras, levando em conta os valores e a relevância social do caso, acredito que o que está sendo posto aqui é satisfatório” Encerrou o Juiz Federal Charles Jacob Giacomini.

Confira como ficarão as questões debatidas no processo:

  • Ponte sobre o canal retificado do rio Itajaí Mirim, um lado: obra deve ser concluída até outubro de 2019 (previsão contratual);
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado Vila Real): será dado início em Novembro com previsão com prazo de quinze meses;
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado centro): não há previsão devido a estação de elevação do EMASA que se nega a cooperar (informação dada pela ALS em audiência);
  • Construção da totalidade das vias marginais: será dado início a construção de um cronograma conjunto entre as partes com prazos e consequências para o não cumprimento;
  • Indenização por dano moral coletivo: será debatido entre as partes essa questão.

 

Linha de ônibus entre Penha e Baln. Piçarras será encerrada

Os usuários do transporte público de Penha e Balneário Piçarras ficarão sem uma linha de ônibus, infelizmente a empresa afirma que não há condições da linha se sustentar economicamente. O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu chamou os interessados, conversou, mediou uma solução, mas infelizmente a negociação se encerrou sem o resultado esperado.  Cidades de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes perderão essa linha de transporte público. Confira mais detalhes:

 

Foro define pontos de revindicação da região para apresentar ao novo governo

O Conselho de Representantes do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu definiu na última semana uma pauta de pontos que considera importante ao novo governo para a gestão democrática e eficiente das regiões do estado:

Os pontos são:

  1. A Alteração do PLC que criou as regiões metropolitanas. O PLC deve alterar o conceito de superintendência da Região Metropolitana para um conceito de governança participativa e que não onere os municípios nem o Estado;
  2. Garantia da participação popular na gestão e no processo decisório das Regiões Metropolitanas. A região não deve ser gerida nem pro ADR tampouco pelas associações de municípios somente, pois o modelo já se provou errado;
  3. Compromisso com a integração dos municípios, por meio de um sistema eficiente de mobilidade urbana, segurança, saúde e segurança ambiental;
  4. Elevação de um postulado de pensamento coletivo em detrimento de um pensamento individual de cada gestor público;
  5. Cumprimento efetivo por parte do Estado de Santa Catarina da lei federal Estatuto das Metrópoles, garantindo-se o exercício pleno dos direitos Constitucionais das cidades integrantes desse aglomerado urbano;
  6. Garantia da participação das cidades integrantes da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu ao acesso pleno a uma infraestrutura condizente com a sua condição econômica e recolhedora de tributos, por meio da valorização do Porto de Itajaí, das rodovias que alimentam essas cidades e de obras que garantam o desenvolvimento econômico das cidades;
  7. Valorização do Turismo regional como fonte de desenvolvimento sustentável com a valorização dos equipamentos turísticos que estão estabelecidos na região;

A íntegra do documento pode ser acessada aqui

Manifesto aos governantes. 23-10-2018 21:11
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Palestra: O Foro e os cuidados com a res pública

Foi realizado no dia de ontem no anfiteatro do colégio municipal Vereador Santa, em Balneário Camboriú o início dos trabalhos da semana acadêmica do curso de Gestão Pública da UDESC de Balneário Camboriú. O Foro Metropolitano foi convidado para palestrar no dia, com a temática “A associação Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu e o controle da rés pública”. O evento contou com uma programação acadêmica de elevado nível e ampla participação dos alunos e da comunidade.

Destacou-se no evento a participação da “Granfpolis” a Associação dos municípios da grande Florianópolis que trouxe para o debate o problema enfrentado pela SUDERFI que é o organismo criado pelo Estado de Santa Catarina para promoção da Região Metropolitana de Florianópolis. Florianópolis foi a primeira região metropolitana institucionalizada pelo governo do Estado, sendo que até os dias atuais não consegui ainda atingir seus objetivos.

O Professor Antônio Sérgio Araújo Fernandes trouxe ao debate as conceituações de região metropolitana e de consórcios intermunicipais. “Posso dizer que Santa Catarina é o estado com maior quantidade de regiões metropolitanas (…) das criadas no Brasil todo, somente 9 funcionam satisfatoriamente”

O Foro por sua vez contribuiu com o debate levantando o problema que são as regiões metropolitanas no Estado de Santa Catarina. “O modelo proposto pelo Estado é equivocado, não trás qualquer participação popular, somente ouve os prefeitos – nem sequer os vereadores são ouvidos – cria organismos chamados Superintendências que não funcionam e não irão funcionar”  e completou: “Os senhores imaginam que um prefeito que detém mandato outorgado pelas urnas irá se submeter aos ditames de um Superintendente nomeado pelo Estado? É evidente que não” 

O modelo catarinense: Santa Catarina adotou como modelo de governança metropolitana a criação de um organismo denominado Superintendência, que é vinculada diretamente ao Governo do Estado. Ao contrário de outros estados no Brasil que adotam modelos mais executivos e enxutos, Santa Catarina navega na direção oposta. O Estado de São Paulo, por exemplo, criou muitos anos atrás uma empresa pública (estado e iniciativa privada) denominada Emplasa que é a responsável pela elaboração e execução dos projetos metropolitanos. O presidente destacou: “Não sou partícipe da reinvenção da roda, a 600km de onde estamos há exemplo da Emplasa que bem funciona e propicia qualidade de vida aos moradores das regiões metropolitanas. Porto uma notícia ruim para os senhores, as regiões metropolitanas em Santa Catarina não funcionarão num futuro breve”.

Pesquisa e convite  Completando a palestra o Presidente disse aos acadêmicos que os temas que foram tratados naquele dia poderiam ser objeto de estudos pelos acadêmicos presentes. “O estudo do próprio modelo Catarinense é um grande desafio para os senhores, ótimos trabalhos de conclusão de curso podem aparecer” ao final convidou os participantes ao engajamento na coisa pública “O movimento associativo foi muito desconstruído pelo tempo, a nossa rua é nossa casa, nosso bairro é nossa casa, temos que cuidar do que é nosso, nós é que precisamos dizer para onde desejamos ir e como queremos ir!

Foro Metropolitano é destacado no plenário da Câmara de Deputados

No dia de hoje, o Deputado Federal Oswaldo Olávio Mafra fez menção no plenário da Câmara de Deputados sobre a iniciativa do Foro Metropolitano pela defesa dos direitos difusos da comunidade regional. “Quero enaltecer o Foro metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu que promoveu audiência pública na câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, (…) quero parabenizar essa atitude…”

O motivo da menção foi o evento promovido no último dia 08/08, quando vereadores e comunidades estavam irmanados em discutir os problemas dos acessos e das marginais da BR 101, ANTT e Auto Pista, por problema de agenda não compareceram adiando na véspera o comparecimento.

A Diretoria e os Conselheiros do Foro Metropolitano se regozijam com a lembrança feita pelo Deputado, cuja luta pela melhoria da infraestrutura é um dos seus postulados. Pertencente a Comissão de Viação e Transportes tem se dedicado a propor soluções e buscar alternativas aos problemas que enfrentamos.

Nossa luta converge! Sucesso ao Parlamentar imbuído do Espírito Público e do bem geral da região.

Definida na audiência pública pautas para a BR 101 em Penha e B. Piçarras

Com lotação máxima no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras a comunidade de Penha e da anfitriã discutiram a pauta de prioridades a serem levadas ao concessionário Arteris e a ANTT. Durante duas horas, com um rico debate, ideias foram trocadas, questionamentos foram feitos e encaminhamentos serão tomados. As premissas que irão nortear os trabalhos são:

  1. Melhoria dos acessos de ambas as cidades, com sinalização e segurança adequada;
  2.  Asfaltamento e construção das vias marginais de ambas as cidades;
  3. Construção de um viaduto na BR 101 no Bairro Santo Antônio;
  4. Construção de uma passarela em ponto a ser definido levando em consideração a segurança e o conforto dos usuários;
  5. Melhoria na sinalização dos acessos, indicado as entradas para cada cidade;
  6. Remodelação do acesso principal da cidade de Balneário Piçarras com vistas a segurança, acesso fluídico e projeto de melhoria do embelezamento do acesso. 

A Auto Pista, muito embora tenha confirmado anteriormente a presença, no dia 07 desmarcou, conforme noticiado aqui

Encaminhamentos: do que foi discutido e apontado será feito um relatório que será encaminhado ao Conselho do Foro, a ANTT, a Arteris, ao Ministério Público Federal a Câmara dos Deputados e a Presidência da República, sem prejuízo dos instrumentos dispostos em lei para o Foro atuar. A íntegra da sessão pode ser vista abaixo:

Auto Pista cancela vinda a audiência pública de amanhã 08/08/2018

A Auto Pista Litoral Sul, concessionária do serviço público da BR 101 em Santa Catarina, cancelou hoje as 15h27 minutos a sua participação na Audiência Pública que ocorrerá amanhã as 19h na câmara de vereadores de Balneário Piçarras. Na mensagem enviada refere-se – a autopista – conflito de agendas. Veja a mensagem:

A Concessionaria agradece o convite e comunica que não participara do referido evento em razão do conflito de agenda. Informa que está agendada reunião com Prefeito Leonel Martins, Arteris Litoral Sul e Agencia Nacional de Transportes Terrestres para tratativas das demandas do município de Piçarras e que os temas debatidos no evento poderão ser representados pelo Prefeito.

Ressalta-se que no dia 25/07/2018 a Auto Pista havia confirmado a presença no evento. Diante dessa circunstância o Foro manterá o evento que ocorrerá amanhã, convertendo-se em oportunidade de coleta das demandas do público e da mesma forma como faria com a presença da Auto Pista, disse se extrairá um relatório. O Foro não pode deixar de manifestar o seu profundo desalento com a conduta do concessionário do serviço público, que não deseja comparecer junto aos seus usuários – os cidadãos pagadores de tributo e pedágio – preferindo uma agenda indireta.

Foro cobra explicações sobre as pontes em Itajaí

O Foro Metropolitano cobrou hoje da ANTT e da Auto Pista Litoral Sul explicações sobre a razão de não ter sido inciada qualquer obra para a construção das duas pontes que fariam a ligação das marginais da BR 101 em Itajaí, as pontes sobre o canal retificado do Rio Itajaí Miriam foram compromissadas pelo superintendente da Auto Pista no dia 25/06. Veja aqui o compromisso. 

Prazo: o observatório regional concedeu um prazo de dez dias para que a empresa apresente por escrito as explicações. O Foro reitera que pretende manter aberto o canal de diálogo com o concessionário público e as agências reguladoras, mas não se afastará de sua prerrogativa legal de defesa dos interesses coletivos da região. Confira a mensagem enviada. 

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