Apresentação

O Observatório Regional é um braço do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu que foi instituído por meio da Instrução Suplementar 002. Sua missão principal é de ser um agente de observação, fiscalização externa e de aprimoramento da gestão dos recursos públicos, dos projetos e dos serviços públicos que são oferecidos aos cidadãos das cidades da região.

O Observatório Regional é coordenado pela Vice Presidência de Controle e Observação Social.

O Estatuto Social do Foro Metropolitano, estabelece algumas das missões do Observatório Regional (..) Sua missão compreende:

  1. Constituir um foro permanente de debates comunitários com vistas a melhorar a qualidade de vida de toda a população metropolitana, contribuindo com o poder público para o correto direcionamento dos esforços administrativos;
  2. Reivindicar entre os agentes públicos e políticos os interesses da comunidade metropolitana;
  3. Legitimar-se em juízo e fora dele para a defesa dos interesses difusos e coletivos concernentes as cidades dispostas no parágrafo primeiro do art. 1° inclusive com a propositura de Ação Civil Pública e outros instrumentos judiciais a disposição das associações;
  4. Promover estudos pormenorizados da administração dos municípios pertencentes a região metropolitana com vistas a adoção de melhores práticas para a gestão pública afeta a comunidade metropolitana;
  5. Com base nos seus estudos elaborar planos com objetivo metropolitano, visando a participação do povo na administração pública direta ou indireta;
  6. Divulgar os princípios da moralidade, da eficiência, da publicidade, da indisponibilidade, da continuidade dos serviços, e divulgar boas práticas de administração a fim de desenvolver na população os ideais de paz, respeito mútuo compreensão e motivar-lhes para exigir cada vez mais uma administração pública séria e comprometida com os fins sociais para que ela foi criada.
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