Itajaí assina a Carta de Compromisso Mares Limpos da ONU Meio Ambiente

Por Sofia Willert da Rocha Vitório

No dia 18/04, durante a Itajaí Stopover da Volvo Ocean Race, foi realizado o seminário técnico-científico “O futuro dos oceanos”, com diversas palestras sobre o problema do lixo plástico nos mares realizadas por autoridades no assunto, pesquisadores e representantes de ONGs e projetos de educação ambiental relacionados ao tema.

Durante a abertura oficial, o prefeito Volnei Morastoni assinou a Carta de Compromisso Mares Limpos, tornando-se Itajaí o primeiro município brasileiro a se comprometer a trabalhar para publicar novas leis, em conjunto com os municípios vizinhos, para criação de uma política regional de combate ao lixo no mar, realizar campanhas de educação ambiental, palestras, seminários e workshops para conscientizar a população itajaiense, encorajar e fomentar a iniciativa privada para que realizem práticas sustentáveis e que visem a redução do lixo no mar, especialmente o plástico e minimizar o uso de plástico nas atividades do executivo municipal.

Falando mais a respeito do seminário, a palestra inicial “O lixo nos mares do Brasil”, de Régis Pinto Lima, Oceanólogo e Coordenador de Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, revelou importantes dados sobre a questão do lixo nas águas costeiras do território nacional e sobre as ações e campanhas que vêm sendo realizadas pelo Ministério para enfrentá-las.

Fernanda Daltro, representante da ONU Meio Ambiente no país, apresentou dados sobre o problema dos plásticos a nível global e a “Campanha Mares Limpos”, à qual o governo brasileiro aderiu em setembro do ano passado.

Sílvia Mirpuri, da Fundação Mirpuri, com sede em Portugal, apresentou o veleiro Turn the Tide on Plastic e as ações da Fundação no combate ao lixo do mar. A fundação patrocina oficialmente o veleiro na competição, único barco que não é patrocinado por uma empresa privada e não visa divulgar uma mensagem comercial, e sim de conscientização.

Depois, foi a vez da criadora do projeto “Menos1Lixo” apresentar alguns dados e seu projeto, seguida pela velejadora brasileira e campeã olímpica Martine Grael, tripulante do veleiro Akzonobel, que relatou sua surpresa em encontrar grandes quantidades de lixo nos confins dos mais remotos oceanos que atravessou durante a Volvo Ocean Race.

O Procurador Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Darlan Airton Dias, abordou a legislação e as estratégias utilizadas pelo Ministério Público Federal para enfrentamento do problema.

João Malavolta, do Instituto Ecosurf, apresentou os resultados das suas ações de limpeza de praia, combate à poluição e mobilização social, e, por fim, o professor Armando da Costa Duarte, do departamento de química da Universidade de Aveiro, em Portugal, apresentou uma esperança nas descobertas de sua equipe de um fungo que ocorre naturalmente no mar e que mostrou-se eficaz, em testes laboratoriais, para decompor microplásticos.

Outro ponto alto da fala do professor foi quando ressaltou a importância de se cobrar das indústrias que sejam as principais responsabilizadas pelo problema do lixo plástico, já que grande parte do que é produzido é destinado a outras indústrias, e toda a cadeia de produção, mesmo a reciclagem de plásticos, gera outros tipos de resíduos e contaminantes, ressaltando que, sem esta responsabilização, quem paga por esses custos é o meio ambiente.

O prefeito de Itajaí assistiu a todo o ciclo de palestras. Considerando-se que o Brasil é conhecido por desrespeitar tratados internacionais (e a própria Constituição Federal) e o Município de Itajaí também não possui o melhor histórico em relação ao cumprimento de seus compromissos em relação à conservação ambiental, espera-se que tantas informações relevantes e dados chocantes o tenham feito querer honrar seu compromisso com a ONU meio ambiente no combate ao lixo no mar.

Infelizmente, não se pode dizer o mesmo do vereador Thiago Morastoni, que representava a Câmara e deixou o auditório logo no início do evento, perdendo a oportunidade de ouvir diversos especialistas no assunto e levar sua mensagem ao Legislativo Municipal.

Não podemos esquecer, ainda, que há poucos anos o Plano Diretor da cidade foi alterado para permitir que condomínios de grande porte pudessem ser edificados na Praia Brava, e que foram descumpridas até mesmo as decisões judiciais que impediam a construção destes empreendimentos, travando-se uma briga judicial desde 2011 entre o Município, organizações da sociedade civil da região e o Ministério Público.

Ressalte-se, ainda, as questões envolvendo o decreto de criação da APA da Orla e do Parque Natural do Canto do Morcego, cujos estudos técnicos foram concluídos por pesquisadores da Univali (após a realização de audiência pública) no ano passado, e feito um acordo judicial em que a Prefeitura se comprometeu com a sua criação. Contudo, até agora, a Prefeitura permanece silente e inerte sobre o assunto, e a Univali e demais envolvidos no processo estão fazendo abaixo-assinados para pressionar o poder municipal a cumprir com o acordo que assinou.

Portanto, cabe a nós, cidadãos, cobrar que Itajaí cumpra com seu compromisso firmado com a ONU Meio Ambiente e fiscalizar suas ações, para que a assinatura da carta de compromisso não tenha sido uma mera encenação pra gringo ver, já que o sucesso desta edição da Volvo Ocean Race repercute de maneira positiva para a imagem do prefeito e da cidade, nacional e internacionalmente.

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