Defesa Civil em Balneário Piçarras. Observatório segue de olho!

BR 101: Acabaram-se as promessas

Audiência na Justiça Federal pôs fim as promessas politiqueiras e deu início a uma solução para as vias marginais e as pontes nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. 

Na tarde de hoje na sede da Justiça Federal de Itajaí reuniram-se numa audiência de conciliação o Foro Metropolitano, a Auto Pista Litoral Sul (ALS), a ANTT, o Ministério Público Federal e a União Federal, sob a presidência do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini para tratar da Ação Civil Pública Iniciada pelo Foro Metropolitano que pede sejam as pontes e as marginais de Itajaí e Balneário Camboriú construídas, além de uma indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00.

A Auto Pista iniciou sua fala dizendo que não há pretensão resistida no caso sob análise – quer dizer que não se opõe ao pedido feito – e que uma das pontes na BR 101 em Itajaí já está sendo construída, com prazo de doze meses para o final. “Não há pretensão resistida nesse caso, os projetos já foram feitos e serão executados” disse o advogado da ALS. O Juiz Federal passou a exibir para os presentes as imagens do Google Maps para que todos pudessem se situar. “Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas pois a EMASA se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101″ Ponderou o representante da Auto Pista. O Ministério Público Federal então chamou a responsabilidade para os envolvidos para que resolvam essa pendência: “Convido o Foro Metropolitano para junto com a Auto Pista colocar um fim nesse problema, a ponte precisa ser feita!” 

A audiência teve segmento com as falas das partes. O Juízo então sugeriu que o processo ficasse suspenso tendo em vista os projetos apresentados pelo concessionário e que as partes comunicassem no processo cada movimento feito. O Presidente do Foro então sugeriu um complemento a essa proposta: “adiro a proposta do Juízo, mas infelizmente precisamos de prazos estabelecidos para que tudo aconteça, já houveram outras promessas e não é a desconfiança do que aqui está sendo tratado, mas uma satisfação a comunidade que espera essas obras, sugiro que elaboremos em conjunto um cronograma com prazos a serem cumpridos”. O Ministério Público Federal concordou com a proposição, acrescentando que as agências reguladoras pouco fiscalizam o contrato. Ficou definido que o Foro e a Auto Pista irão buscar em conjunto uma resolução para o problema de Balneário Camboriú e montarão um cronograma a ser apresentado no processo.

“Quando recebi esse processo tratei logo de pauta-lo para uma audiência pois entendo que é possível uma solução conciliatória nesse caso, muito embora não seja papel do Poder Judiciário fiscalizar as obras, levando em conta os valores e a relevância social do caso, acredito que o que está sendo posto aqui é satisfatório” Encerrou o Juiz Federal Charles Jacob Giacomini.

Confira como ficarão as questões debatidas no processo:

  • Ponte sobre o canal retificado do rio Itajaí Mirim, um lado: obra deve ser concluída até outubro de 2019 (previsão contratual);
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado Vila Real): será dado início em Novembro com previsão com prazo de quinze meses;
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado centro): não há previsão devido a estação de elevação do EMASA que se nega a cooperar (informação dada pela ALS em audiência);
  • Construção da totalidade das vias marginais: será dado início a construção de um cronograma conjunto entre as partes com prazos e consequências para o não cumprimento;
  • Indenização por dano moral coletivo: será debatido entre as partes essa questão.

 

Linha de ônibus entre Penha e Baln. Piçarras será encerrada

Os usuários do transporte público de Penha e Balneário Piçarras ficarão sem uma linha de ônibus, infelizmente a empresa afirma que não há condições da linha se sustentar economicamente. O Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu chamou os interessados, conversou, mediou uma solução, mas infelizmente a negociação se encerrou sem o resultado esperado.  Cidades de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes perderão essa linha de transporte público. Confira mais detalhes:

 

Foro define pontos de revindicação da região para apresentar ao novo governo

O Conselho de Representantes do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu definiu na última semana uma pauta de pontos que considera importante ao novo governo para a gestão democrática e eficiente das regiões do estado:

Os pontos são:

  1. A Alteração do PLC que criou as regiões metropolitanas. O PLC deve alterar o conceito de superintendência da Região Metropolitana para um conceito de governança participativa e que não onere os municípios nem o Estado;
  2. Garantia da participação popular na gestão e no processo decisório das Regiões Metropolitanas. A região não deve ser gerida nem pro ADR tampouco pelas associações de municípios somente, pois o modelo já se provou errado;
  3. Compromisso com a integração dos municípios, por meio de um sistema eficiente de mobilidade urbana, segurança, saúde e segurança ambiental;
  4. Elevação de um postulado de pensamento coletivo em detrimento de um pensamento individual de cada gestor público;
  5. Cumprimento efetivo por parte do Estado de Santa Catarina da lei federal Estatuto das Metrópoles, garantindo-se o exercício pleno dos direitos Constitucionais das cidades integrantes desse aglomerado urbano;
  6. Garantia da participação das cidades integrantes da região metropolitana da Foz do Rio Itajaí Açu ao acesso pleno a uma infraestrutura condizente com a sua condição econômica e recolhedora de tributos, por meio da valorização do Porto de Itajaí, das rodovias que alimentam essas cidades e de obras que garantam o desenvolvimento econômico das cidades;
  7. Valorização do Turismo regional como fonte de desenvolvimento sustentável com a valorização dos equipamentos turísticos que estão estabelecidos na região;

A íntegra do documento pode ser acessada aqui

Manifesto aos governantes. 23-10-2018 21:11
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Entrevista TVBE Meio dia BR 101 e qualidade da água em Itajaí

No dia 17.10.2018 o vice presidente Rafael Ramos Albanez esteve no jornal TVBE Meio Dia para explicar as ações que o Foro Metropolitano está pretendendo fazer com a qualidade da água,em Itajaí que é fornecida pelo SEMASA. Desdobramento da ação deflagrada no início do ano, veja aqui. Destacou ainda a ação promovida para a construção das marginais e das pontes na BR 101 em Itajaí e Balneário Camboriú.

Você pode participar desse processo, envie para nós seu relato se recebe água de qualidade nas cidades em que vive. Use os comentários abaixo ou o aplicativo Fala Cidadão.

Foro atua e propõe acordo para Transporte Público

Cidades de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes estavam ameaçadas de perder o transporte coletivo. Suspensão das linhas não ocorrerá nos próximos trinta dias. Uma negociação será iniciada.

ATUALIZAÇÃO: a empresa nos informou na noite de hoje que o prazo da linha será até o dia 12 de Outubro. As demais informações permanecem inalteradas. 

Foro Metropolitano é destacado no plenário da Câmara de Deputados

No dia de hoje, o Deputado Federal Oswaldo Olávio Mafra fez menção no plenário da Câmara de Deputados sobre a iniciativa do Foro Metropolitano pela defesa dos direitos difusos da comunidade regional. “Quero enaltecer o Foro metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu que promoveu audiência pública na câmara de Vereadores de Balneário Piçarras, (…) quero parabenizar essa atitude…”

O motivo da menção foi o evento promovido no último dia 08/08, quando vereadores e comunidades estavam irmanados em discutir os problemas dos acessos e das marginais da BR 101, ANTT e Auto Pista, por problema de agenda não compareceram adiando na véspera o comparecimento.

A Diretoria e os Conselheiros do Foro Metropolitano se regozijam com a lembrança feita pelo Deputado, cuja luta pela melhoria da infraestrutura é um dos seus postulados. Pertencente a Comissão de Viação e Transportes tem se dedicado a propor soluções e buscar alternativas aos problemas que enfrentamos.

Nossa luta converge! Sucesso ao Parlamentar imbuído do Espírito Público e do bem geral da região.

Definida na audiência pública pautas para a BR 101 em Penha e B. Piçarras

Com lotação máxima no plenário da Câmara de Vereadores de Balneário Piçarras a comunidade de Penha e da anfitriã discutiram a pauta de prioridades a serem levadas ao concessionário Arteris e a ANTT. Durante duas horas, com um rico debate, ideias foram trocadas, questionamentos foram feitos e encaminhamentos serão tomados. As premissas que irão nortear os trabalhos são:

  1. Melhoria dos acessos de ambas as cidades, com sinalização e segurança adequada;
  2.  Asfaltamento e construção das vias marginais de ambas as cidades;
  3. Construção de um viaduto na BR 101 no Bairro Santo Antônio;
  4. Construção de uma passarela em ponto a ser definido levando em consideração a segurança e o conforto dos usuários;
  5. Melhoria na sinalização dos acessos, indicado as entradas para cada cidade;
  6. Remodelação do acesso principal da cidade de Balneário Piçarras com vistas a segurança, acesso fluídico e projeto de melhoria do embelezamento do acesso. 

A Auto Pista, muito embora tenha confirmado anteriormente a presença, no dia 07 desmarcou, conforme noticiado aqui

Encaminhamentos: do que foi discutido e apontado será feito um relatório que será encaminhado ao Conselho do Foro, a ANTT, a Arteris, ao Ministério Público Federal a Câmara dos Deputados e a Presidência da República, sem prejuízo dos instrumentos dispostos em lei para o Foro atuar. A íntegra da sessão pode ser vista abaixo:

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