BR 101: Acabaram-se as promessas

Audiência na Justiça Federal pôs fim as promessas politiqueiras e deu início a uma solução para as vias marginais e as pontes nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. 

Na tarde de hoje na sede da Justiça Federal de Itajaí reuniram-se numa audiência de conciliação o Foro Metropolitano, a Auto Pista Litoral Sul (ALS), a ANTT, o Ministério Público Federal e a União Federal, sob a presidência do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini para tratar da Ação Civil Pública Iniciada pelo Foro Metropolitano que pede sejam as pontes e as marginais de Itajaí e Balneário Camboriú construídas, além de uma indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00.

A Auto Pista iniciou sua fala dizendo que não há pretensão resistida no caso sob análise – quer dizer que não se opõe ao pedido feito – e que uma das pontes na BR 101 em Itajaí já está sendo construída, com prazo de doze meses para o final. “Não há pretensão resistida nesse caso, os projetos já foram feitos e serão executados” disse o advogado da ALS. O Juiz Federal passou a exibir para os presentes as imagens do Google Maps para que todos pudessem se situar. “Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas pois a EMASA se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101″ Ponderou o representante da Auto Pista. O Ministério Público Federal então chamou a responsabilidade para os envolvidos para que resolvam essa pendência: “Convido o Foro Metropolitano para junto com a Auto Pista colocar um fim nesse problema, a ponte precisa ser feita!” 

A audiência teve segmento com as falas das partes. O Juízo então sugeriu que o processo ficasse suspenso tendo em vista os projetos apresentados pelo concessionário e que as partes comunicassem no processo cada movimento feito. O Presidente do Foro então sugeriu um complemento a essa proposta: “adiro a proposta do Juízo, mas infelizmente precisamos de prazos estabelecidos para que tudo aconteça, já houveram outras promessas e não é a desconfiança do que aqui está sendo tratado, mas uma satisfação a comunidade que espera essas obras, sugiro que elaboremos em conjunto um cronograma com prazos a serem cumpridos”. O Ministério Público Federal concordou com a proposição, acrescentando que as agências reguladoras pouco fiscalizam o contrato. Ficou definido que o Foro e a Auto Pista irão buscar em conjunto uma resolução para o problema de Balneário Camboriú e montarão um cronograma a ser apresentado no processo.

“Quando recebi esse processo tratei logo de pauta-lo para uma audiência pois entendo que é possível uma solução conciliatória nesse caso, muito embora não seja papel do Poder Judiciário fiscalizar as obras, levando em conta os valores e a relevância social do caso, acredito que o que está sendo posto aqui é satisfatório” Encerrou o Juiz Federal Charles Jacob Giacomini.

Confira como ficarão as questões debatidas no processo:

  • Ponte sobre o canal retificado do rio Itajaí Mirim, um lado: obra deve ser concluída até outubro de 2019 (previsão contratual);
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado Vila Real): será dado início em Novembro com previsão com prazo de quinze meses;
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado centro): não há previsão devido a estação de elevação do EMASA que se nega a cooperar (informação dada pela ALS em audiência);
  • Construção da totalidade das vias marginais: será dado início a construção de um cronograma conjunto entre as partes com prazos e consequências para o não cumprimento;
  • Indenização por dano moral coletivo: será debatido entre as partes essa questão.

 

Foro atua e propõe acordo para Transporte Público

Cidades de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes estavam ameaçadas de perder o transporte coletivo. Suspensão das linhas não ocorrerá nos próximos trinta dias. Uma negociação será iniciada.

ATUALIZAÇÃO: a empresa nos informou na noite de hoje que o prazo da linha será até o dia 12 de Outubro. As demais informações permanecem inalteradas. 

Os problemas envolvendo a BR 101 e suas marginais

Pontes das marginais da BR 101 sobre o canal retificado do Itajaí Mirim devem ser iniciadas em trinta dias. Autopista, DNIT e ANTT não se comprometem com as outras demandas da comunidade.

Veja os principais temas debatidos nesse compacto da audiência pública realizada:

 

No dia 25.06.2018 foi realizado na Câmara de Vereadores de Itajaí uma audiência pública, por requerimento do deputado federal Osvaldo Mafra para discussão dos problemas envolvendo a BR 101 e suas marginais e a BR 470. O Foro Metropolitano esteve presente, por convite do deputado para compor a mesa dos debates. Por mais de tres horas foram expostos os problemas, já amplamente conhecidos pela comunidade, como fechamento de acessos sem consulta prévia a ninguém, as marginais que não tem pontes e portanto não se prestam a funcionar como deveriam e a lentidão da obra de duplicação da BR 470. Estiveram presentes também vereadores de Itajaí, a PRF, o superintendente da Arteris (Auto Pista Litoral Sul), DNIT e ANTT.

No curso dos debates a Arteris se comprometeu a num prazo de trinta dias dar início as pontes da marginal da BR 101 em Itajaí sobre o canal

 

retificado do Rio Itajaí Mirim, com prazo de conclusão de 12 meses. Já sobre o Rio Camboriú, na marginal que serve a cidade de Balneário Camboriú também foi prometido o início das obras. A Concessionária Arteris informou que não irá reabrir o retorno que serve o Bairro da Canhanduba, em Itajaí, na forma como era, uma vez que entende que isso irá gerar riscos a população. Não houve qualquer compromisso de melhoria para os moradores daquela região.

 

O Contrato: o contrato firmado entre a União e a Concessionária prevê que ela deve implementar todas as melhorias necessárias para a fluidez do tráfego na rodovia, há um impasse de responsabilidade sobre quem deve fazer determinadas obras, o concessionário diz que é o DNIT e a ANTT e estes por sua vez alegam que a responsabilidade é do concessionário. O impasse atrapalha o desenvolvimento da região, da locomoção das pessoas, das mercadorias e atrapalha a vida de todos nós. É importe que o envolvimento e a pressão dos moradores seja constante para conscientizar o governo e seu concessionário para dar a importância devida as obras que são necessárias a nossa região.

Fotos por David Spuldar
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