BR 101: Acabaram-se as promessas

Audiência na Justiça Federal pôs fim as promessas politiqueiras e deu início a uma solução para as vias marginais e as pontes nas cidades de Itajaí e Balneário Camboriú. 

Na tarde de hoje na sede da Justiça Federal de Itajaí reuniram-se numa audiência de conciliação o Foro Metropolitano, a Auto Pista Litoral Sul (ALS), a ANTT, o Ministério Público Federal e a União Federal, sob a presidência do Juiz Federal Charles Jacob Giacomini para tratar da Ação Civil Pública Iniciada pelo Foro Metropolitano que pede sejam as pontes e as marginais de Itajaí e Balneário Camboriú construídas, além de uma indenização por dano moral coletivo no importe de R$ 1.000.000,00.

A Auto Pista iniciou sua fala dizendo que não há pretensão resistida no caso sob análise – quer dizer que não se opõe ao pedido feito – e que uma das pontes na BR 101 em Itajaí já está sendo construída, com prazo de doze meses para o final. “Não há pretensão resistida nesse caso, os projetos já foram feitos e serão executados” disse o advogado da ALS. O Juiz Federal passou a exibir para os presentes as imagens do Google Maps para que todos pudessem se situar. “Na ponte de Balneário Camboriú estamos tendo problemas pois a EMASA se nega a cooperar conosco, tendo em vista que há uma estação de água construída sob a faixa de domínio da BR 101″ Ponderou o representante da Auto Pista. O Ministério Público Federal então chamou a responsabilidade para os envolvidos para que resolvam essa pendência: “Convido o Foro Metropolitano para junto com a Auto Pista colocar um fim nesse problema, a ponte precisa ser feita!” 

A audiência teve segmento com as falas das partes. O Juízo então sugeriu que o processo ficasse suspenso tendo em vista os projetos apresentados pelo concessionário e que as partes comunicassem no processo cada movimento feito. O Presidente do Foro então sugeriu um complemento a essa proposta: “adiro a proposta do Juízo, mas infelizmente precisamos de prazos estabelecidos para que tudo aconteça, já houveram outras promessas e não é a desconfiança do que aqui está sendo tratado, mas uma satisfação a comunidade que espera essas obras, sugiro que elaboremos em conjunto um cronograma com prazos a serem cumpridos”. O Ministério Público Federal concordou com a proposição, acrescentando que as agências reguladoras pouco fiscalizam o contrato. Ficou definido que o Foro e a Auto Pista irão buscar em conjunto uma resolução para o problema de Balneário Camboriú e montarão um cronograma a ser apresentado no processo.

“Quando recebi esse processo tratei logo de pauta-lo para uma audiência pois entendo que é possível uma solução conciliatória nesse caso, muito embora não seja papel do Poder Judiciário fiscalizar as obras, levando em conta os valores e a relevância social do caso, acredito que o que está sendo posto aqui é satisfatório” Encerrou o Juiz Federal Charles Jacob Giacomini.

Confira como ficarão as questões debatidas no processo:

  • Ponte sobre o canal retificado do rio Itajaí Mirim, um lado: obra deve ser concluída até outubro de 2019 (previsão contratual);
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado Vila Real): será dado início em Novembro com previsão com prazo de quinze meses;
  • Ponte sobre o rio Camboriú (lado centro): não há previsão devido a estação de elevação do EMASA que se nega a cooperar (informação dada pela ALS em audiência);
  • Construção da totalidade das vias marginais: será dado início a construção de um cronograma conjunto entre as partes com prazos e consequências para o não cumprimento;
  • Indenização por dano moral coletivo: será debatido entre as partes essa questão.

 

Foro atua e propõe acordo para Transporte Público

Cidades de Barra Velha, Balneário Piçarras, Penha e Navegantes estavam ameaçadas de perder o transporte coletivo. Suspensão das linhas não ocorrerá nos próximos trinta dias. Uma negociação será iniciada.

ATUALIZAÇÃO: a empresa nos informou na noite de hoje que o prazo da linha será até o dia 12 de Outubro. As demais informações permanecem inalteradas. 

Os problemas envolvendo a BR 101 e suas marginais

Pontes das marginais da BR 101 sobre o canal retificado do Itajaí Mirim devem ser iniciadas em trinta dias. Autopista, DNIT e ANTT não se comprometem com as outras demandas da comunidade.

Veja os principais temas debatidos nesse compacto da audiência pública realizada:

 

No dia 25.06.2018 foi realizado na Câmara de Vereadores de Itajaí uma audiência pública, por requerimento do deputado federal Osvaldo Mafra para discussão dos problemas envolvendo a BR 101 e suas marginais e a BR 470. O Foro Metropolitano esteve presente, por convite do deputado para compor a mesa dos debates. Por mais de tres horas foram expostos os problemas, já amplamente conhecidos pela comunidade, como fechamento de acessos sem consulta prévia a ninguém, as marginais que não tem pontes e portanto não se prestam a funcionar como deveriam e a lentidão da obra de duplicação da BR 470. Estiveram presentes também vereadores de Itajaí, a PRF, o superintendente da Arteris (Auto Pista Litoral Sul), DNIT e ANTT.

No curso dos debates a Arteris se comprometeu a num prazo de trinta dias dar início as pontes da marginal da BR 101 em Itajaí sobre o canal

 

retificado do Rio Itajaí Mirim, com prazo de conclusão de 12 meses. Já sobre o Rio Camboriú, na marginal que serve a cidade de Balneário Camboriú também foi prometido o início das obras. A Concessionária Arteris informou que não irá reabrir o retorno que serve o Bairro da Canhanduba, em Itajaí, na forma como era, uma vez que entende que isso irá gerar riscos a população. Não houve qualquer compromisso de melhoria para os moradores daquela região.

 

O Contrato: o contrato firmado entre a União e a Concessionária prevê que ela deve implementar todas as melhorias necessárias para a fluidez do tráfego na rodovia, há um impasse de responsabilidade sobre quem deve fazer determinadas obras, o concessionário diz que é o DNIT e a ANTT e estes por sua vez alegam que a responsabilidade é do concessionário. O impasse atrapalha o desenvolvimento da região, da locomoção das pessoas, das mercadorias e atrapalha a vida de todos nós. É importe que o envolvimento e a pressão dos moradores seja constante para conscientizar o governo e seu concessionário para dar a importância devida as obras que são necessárias a nossa região.

Fotos por David Spuldar
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Entrevista do presidente do Foro Metropolitano ao apresentador Denísio Dolásio Baixo

Itajaí assina a Carta de Compromisso Mares Limpos da ONU Meio Ambiente

Por Sofia Willert da Rocha Vitório

No dia 18/04, durante a Itajaí Stopover da Volvo Ocean Race, foi realizado o seminário técnico-científico “O futuro dos oceanos”, com diversas palestras sobre o problema do lixo plástico nos mares realizadas por autoridades no assunto, pesquisadores e representantes de ONGs e projetos de educação ambiental relacionados ao tema.

Durante a abertura oficial, o prefeito Volnei Morastoni assinou a Carta de Compromisso Mares Limpos, tornando-se Itajaí o primeiro município brasileiro a se comprometer a trabalhar para publicar novas leis, em conjunto com os municípios vizinhos, para criação de uma política regional de combate ao lixo no mar, realizar campanhas de educação ambiental, palestras, seminários e workshops para conscientizar a população itajaiense, encorajar e fomentar a iniciativa privada para que realizem práticas sustentáveis e que visem a redução do lixo no mar, especialmente o plástico e minimizar o uso de plástico nas atividades do executivo municipal.

Falando mais a respeito do seminário, a palestra inicial “O lixo nos mares do Brasil”, de Régis Pinto Lima, Oceanólogo e Coordenador de Gerenciamento Costeiro do Ministério do Meio Ambiente, revelou importantes dados sobre a questão do lixo nas águas costeiras do território nacional e sobre as ações e campanhas que vêm sendo realizadas pelo Ministério para enfrentá-las.

Fernanda Daltro, representante da ONU Meio Ambiente no país, apresentou dados sobre o problema dos plásticos a nível global e a “Campanha Mares Limpos”, à qual o governo brasileiro aderiu em setembro do ano passado.

Sílvia Mirpuri, da Fundação Mirpuri, com sede em Portugal, apresentou o veleiro Turn the Tide on Plastic e as ações da Fundação no combate ao lixo do mar. A fundação patrocina oficialmente o veleiro na competição, único barco que não é patrocinado por uma empresa privada e não visa divulgar uma mensagem comercial, e sim de conscientização.

Depois, foi a vez da criadora do projeto “Menos1Lixo” apresentar alguns dados e seu projeto, seguida pela velejadora brasileira e campeã olímpica Martine Grael, tripulante do veleiro Akzonobel, que relatou sua surpresa em encontrar grandes quantidades de lixo nos confins dos mais remotos oceanos que atravessou durante a Volvo Ocean Race.

O Procurador Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Darlan Airton Dias, abordou a legislação e as estratégias utilizadas pelo Ministério Público Federal para enfrentamento do problema.

João Malavolta, do Instituto Ecosurf, apresentou os resultados das suas ações de limpeza de praia, combate à poluição e mobilização social, e, por fim, o professor Armando da Costa Duarte, do departamento de química da Universidade de Aveiro, em Portugal, apresentou uma esperança nas descobertas de sua equipe de um fungo que ocorre naturalmente no mar e que mostrou-se eficaz, em testes laboratoriais, para decompor microplásticos.

Outro ponto alto da fala do professor foi quando ressaltou a importância de se cobrar das indústrias que sejam as principais responsabilizadas pelo problema do lixo plástico, já que grande parte do que é produzido é destinado a outras indústrias, e toda a cadeia de produção, mesmo a reciclagem de plásticos, gera outros tipos de resíduos e contaminantes, ressaltando que, sem esta responsabilização, quem paga por esses custos é o meio ambiente.

O prefeito de Itajaí assistiu a todo o ciclo de palestras. Considerando-se que o Brasil é conhecido por desrespeitar tratados internacionais (e a própria Constituição Federal) e o Município de Itajaí também não possui o melhor histórico em relação ao cumprimento de seus compromissos em relação à conservação ambiental, espera-se que tantas informações relevantes e dados chocantes o tenham feito querer honrar seu compromisso com a ONU meio ambiente no combate ao lixo no mar.

Infelizmente, não se pode dizer o mesmo do vereador Thiago Morastoni, que representava a Câmara e deixou o auditório logo no início do evento, perdendo a oportunidade de ouvir diversos especialistas no assunto e levar sua mensagem ao Legislativo Municipal.

Não podemos esquecer, ainda, que há poucos anos o Plano Diretor da cidade foi alterado para permitir que condomínios de grande porte pudessem ser edificados na Praia Brava, e que foram descumpridas até mesmo as decisões judiciais que impediam a construção destes empreendimentos, travando-se uma briga judicial desde 2011 entre o Município, organizações da sociedade civil da região e o Ministério Público.

Ressalte-se, ainda, as questões envolvendo o decreto de criação da APA da Orla e do Parque Natural do Canto do Morcego, cujos estudos técnicos foram concluídos por pesquisadores da Univali (após a realização de audiência pública) no ano passado, e feito um acordo judicial em que a Prefeitura se comprometeu com a sua criação. Contudo, até agora, a Prefeitura permanece silente e inerte sobre o assunto, e a Univali e demais envolvidos no processo estão fazendo abaixo-assinados para pressionar o poder municipal a cumprir com o acordo que assinou.

Portanto, cabe a nós, cidadãos, cobrar que Itajaí cumpra com seu compromisso firmado com a ONU Meio Ambiente e fiscalizar suas ações, para que a assinatura da carta de compromisso não tenha sido uma mera encenação pra gringo ver, já que o sucesso desta edição da Volvo Ocean Race repercute de maneira positiva para a imagem do prefeito e da cidade, nacional e internacionalmente.

Foro Metropolitano na TV. Veja a entrevista sobre o desenvolvimento regional

O Câmara Aberta traz uma entrevista com o presidente do Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí Açu, Rafael Mayer. Ele fala sobre as ações do Foro Metropolitano para promoção do desenvolvimento regional.

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